STJ valida regras de reajuste de planos de saúde por faixa etária
Decisão dificulta vida do consumidor, que continuará a ter de recorrer à Justiça
RIO - Quando a Justiça retornar do recesso, no dia 23, voltam a tramitar cerca de 1.400 processos que estavam suspensos à espera de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do reajuste de planos de saúde para os idosos. A decisão final do STJ, publicada dois dias antes do início da pausa do Judiciário, em 19 de dezembro, reconhece a legalidade do aumento das mensalidades por faixa etária, a menos que se caracterize abusividade. A sentença, dizem especialistas, não facilita em nada a vida dos 5,8 milhões de brasileiros usuários de planos de saúde acima de 59 anos, que terão de continuar a recorrer à Justiça, caso considerem que os percentuais aplicados às mensalidades são abusivos.
— A decisão do STJ não deixa o consumidor numa situação vantajosa, pois, mesmo sendo abusivo o aumento, o usuário terá de ajuizar a ação para, somente após decisão, simplesmente readequar o reajuste — ressalta o subcoordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, Eduardo Chow.
Professora aposentada, Ana Maria Gusmão, de 78 anos, desembolsa R$ 4.500 por mês com o seu plano de saúde, despesa que vem pesando no bolso. Depois de uma fracassada tentativa de acordo com a Bradesco Saúde, a professora decidiu recorrer à Justiça na esperança de reduzir a mensalidade.
— Sou aposentada do estado, e tenho usado o plano só para fazer exames. É um plano top, tenho interesse em mantê-lo, mas está cada dia mais difícil. Para mudar, há exigências de carência, e dificilmente se consegue um bom preço por planos individuais — afirma Ana Maria.
ORIENTAÇÃO PARA OS DEMAIS TRIBUNAIS
O contrato de Ana Maria é anterior à lei 9.656, de dezembro de 1998. Apesar disso, ressalta sua advogada, Luciana Gouvêa, a operadora enquadrou-o, em 2005, na nova legislação para reajuste:
fonte: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/stj-valida-regras-de-reajuste-de-planos-de-saude-por-faixa-etaria-20776798
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