Conheça seus direitos e garanta seu acesso à saúde

Direito Universal à Saúde

Todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, conforme garantido pela Constituição Federal no artigo 196.

Principais Direitos

Atendimento gratuito em unidades públicas de saúde e conveniadas ao SUS

Acesso a medicamentos essenciais pela rede pública

Tratamento integral, incluindo exames e cirurgias

Atendimento Prioritário

Têm direito ao atendimento prioritário:

Idosos (60 anos ou mais)
Gestantes e lactantes
Pessoas com deficiência
Pessoas com crianças de colo

Em Caso de Emergência

Em situações de urgência e emergência, você tem direito a:

SAMU: 192

Quer saber mais?

Consulte a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e conheça todos os seus direitos em detalhes.