Questão 3 de 10
Tempo: 00:45
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, qual das alternativas representa corretamente um direito fundamental?
A
É permitida a prisão civil por dívida em qualquer circunstância
B
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador
C
O direito de reunião depende sempre de autorização prévia das autoridades
D
A liberdade de expressão pode ser cerceada por motivação política
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