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STF valida exigência de quórum para votação de lista tríplice no TJ/SP Quinto Constitucional Stf Com previsão no artigo 94 da constituição federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados. O quadro saiba mais, do canal do supremo tribunal federal (stf) no youtube, desta semana aborda o quinto constitucional, previsto no artigo 94 da. “um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais. O processo. Quinto Constitucional Stf.
