Termos de uso INTELBRAS

Para utilizar o [Intelbras CVE], é indispensável a aceitação dos termos descritos a seguir.

Estes Termos de Uso de Produto (CONTRATO) é um acordo legal entre o USUÁRIO (pessoa física ou jurídica), denominado USUÁRIO, e a INTELBRAS S/A – Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 82.901.000/0001-27, estabelecida à rodovia BR 101, km 210, Área Industrial, São José – SC, doravante denominada INTELBRAS, para uso do [Intelbras CVE], podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o PRODUTO, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do USUÁRIO pela INTELBRAS, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo PRODUTO. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do PRODUTO deve ser imediatamente interrompida pelo USUÁRIO, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas. O USUÁRIO declara que tem plena capacidade civil e jurídica para aceitar as condições de uso do PRODUTO. Para fins de aplicação destes Termos de Uso, entende-se como PRODUTO, a solução INTELBRAS fornecida como um serviço em nuvem, um aplicativo, uma licença de software (embarcado no hardware ou disponível para download) ou mesmo, um firmware de hardware INTELBRAS.

1. Aceitação do contrato

Ao acessar a solução INTELBRAS, doravante denominado simplesmente PRODUTO, o USUÁRIO manifesta sua concordância em se vincular e se submeter a todos os termos deste contrato. Caso este PRODUTO venha com uma senha padrão de fábrica, caberá ao USUÁRIO a configuração IMEDIATA de uma nova senha para segurança do PRODUTO. A INTELBRAS não se responsabiliza por qualquer dano que o USUÁRIO venha a ter caso as configurações mínimas de segurança não sejam aplicáveis.

2. Do Cadastro

Caso seja solicitado um cadastro para acesso ao PRODUTO é necessário que o USUÁRIO forneça voluntariamente informações sobre si, tais como: nome de usuário, senha, endereço de e-mail (“Dados”). O USUÁRIO declara que os Dados fornecidos são fiéis e verdadeiros e compromete-se a manter seus dados sempre atualizados. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara que possui plena capacidade civil, nos termos da lei, para acessar o PRODUTO.

A INTELBRAS não é responsável pelas informações prestadas, mas se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a seu exclusivo critério, a documentação suporte que julgar necessária para a devida comprovação das informações prestadas. Caso a INTELBRAS detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por menor de idade, ou pessoa que não possua plena capacidade civil, o cadastro do USUÁRIO será automaticamente cancelado de forma que o USUÁRIO não terá mais acesso ao uso do PRODUTO, não assistindo ao USUÁRIO, por este motivo, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

O titular e administrador da conta será aquele definido no momento do cadastro, a partir dos Dados oferecidos pelo USUÁRIO. A conta é pessoal e intransferível, e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do USUÁRIO e senha criados pelo próprio USUÁRIO no momento do cadastro, sendo este o único e exclusivo responsável por manter o sigilo, proteção e segurança de seu USUÁRIO e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades associadas a sua conta.

O USUÁRIO deverá seguir os padrões de segurança de registro de senha e realizar a troca IMEDIATA da senha padrão de fábrica, caso aplicável.

3. Licença limitada

Você recebeu o direito de acesso a um RODUTO da INTELBRAS, decorrente de um direito não transferível, não exclusivo, livre de royalties e revogável, para baixar, instalar, acessar, executar ou utilizar essa solução em seus dispositivos. Você reconhece e concorda que a INTELBRAS concede ao USUÁRIO uma licença exclusiva para uso e, dessa forma, não lhe transfere os direitos sobre o PRODUTO. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer itens contidos no PRODUTO são expressamente proibidas. Você reconhece que a INTELBRAS é proprietária de todos os direitos, títulos e interesses referentes ao site institucional INTELBRAS e ao software relacionado. [Intelbras CVE] é a marca comercial ou registrada da INTELBRAS. Você não pode utilizar, usufruir, comercializar, alterar, destruir, ocultar ou remover de qualquer forma as informações sobre direito autoral, os rótulos ou avisos de propriedade dos produtos e soluções da INTELBRAS.

4. Direitos autorais

O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do PRODUTO, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como sobre o conteúdo disponibilizado no PRODUTO, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre a INTELBRAS ou relacionados a ele ou a qualquer parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre o PRODUTO ou relacionado a ele ou a qualquer componente dele, além dos direitos expressamente relacionados ao USUÁRIO neste Termo ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre as partes.

Ao utilizar o PRODUTO, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes:

I. Não é permitido postar ou transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo.

II. Não interferir no uso de outros usuários do PRODUTO.

III. Não postar ou fazer upload de qualquer vírus, worms, arquivo corrompido ou outro software capaz de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento do PRODUTO.

IV. Cumprir com este Termo e quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

V. Não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.

VI. Não enviar ou transmitir conteúdo que o USUÁRIO não tem o direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações confidenciais, etc).

VII. Não usar o PRODUTO para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.

5. Alterações, modificações e rescisão

A INTELBRAS reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato após a publicação. Ao continuar com o uso do PRODUTO você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. Assim como, a INTELBRAS pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desse PRODUTO e não é obrigada a fornecer nenhum tipo de suporte para essa solução, após o cumprimento do prazo legal. O USUÁRIO não poderá responsabilizar a INTELBRAS nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do PRODUTO.

Para fins contratuais, o USUÁRIO concorda em receber comunicações da INTELBRAS de forma eletrônica (termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações da INTELBRAS), seja por e-mail ou comunicação interna no próprio PRODUTO e que, desta forma estabelecida, as comunicações da INTELBRAS satisfazem e cumprem com os requisitos legais.

6. Indenização

Esse PRODUTO estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a INTELBRAS e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao software e a qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A INTELBRAS não garante que a operação desse serviço seja contínua e sem defeitos.

Em nenhum caso, a INTELBRAS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do PRODUTO ou a sua inabilidade em usar o PRODUTO ou qualquer motivo.

7. Consentimento para coleta e proteção do uso de dados

O USUÁRIO concorda que a INTELBRAS pode coletar os dados pessoais de cadastro e perfil, e usar dados técnicos de seu dispositivo, tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins para fornecer determinadas funções, como atualizações on-line, P2P, DDNS, redefinição de senha entre outras.

Os dados pessoais coletados do USUÁRIO serão exclusivamente utilizados para fins de execução do presente contrato, com o objetivo principal de ativação das funcionalidades do PRODUTO, sendo que o uso destes dados é intrínseco ao próprio funcionamento da solução INTELBRAS, e para uso e benefícios do titular. Ainda, alguns recursos do PRODUTO poderão solicitar dados adicionais do USUÁRIO, tais como, nome, telefone, e-mail, e dados técnicos.

No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução do presente Contrato, as Partes observam o regime legal de proteção de dados pessoais, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de dados pessoais que venha a mostrar-se necessário ao desenvolvimento do Contrato no estrito e rigoroso cumprimento da Lei, nos termos da Política de Privacidade Intelbras.

Os dados pessoais aqui elencados consideram-se os dados das próprias Partes ou mesmo os dados pessoais de seus colaboradores, contratados ou subcontratados.

A fim de garantir a proteção dos dados, o USUÁRIO obriga-se a:

a. Tratar e usar os dados pessoais da INTELBRAS ou de seus PARCEIROS nos termos legalmente permitidos, em especial recolhendo, registrando, organizando, conservando, consultando ou transmitindo os mesmos, apenas e somente nos casos em que seu titular tenha dado o consentimento expresso e inequívoco, ou nos casos legalmente previstos;

b. Tratar os dados de modo compatível com as finalidades para os quais tenha sido recolhidos;

c. Conservar os dados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior, garantindo a sua confidencialidade;

d. Implementar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizada, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos;

e. Informar imediatamente a INTELBRAS, devendo prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada, caso exista alguma quebra de segurança, ou suspeita da mesma, independentemente de colocar ou não em causa a segurança e integridade dos dados pessoais;

f. Garantir o exercício, pelos titulares, dos respectivos direitos de informação, acesso e oposição;

g. Assegurar que os seus colaboradores, contratados ou subcontratados que venham a ter acesso a dados pessoais no contexto deste Contrato cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, e as disposições contratuais aqui elencadas, não cedendo, vendendo, compartilhando ou divulgados tais dados a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelos respectivos titulares.

O USUÁRIO será responsabilizado perante a INTELBRAS ou terceiros em caso de qualquer violação, compartilhamento, exclusão, cessão, venda, alteração automática dos dados sem prévio e expresso consentimento do seu titular.

8. Marcas Registradas e Direitos de Propriedade Intelectual da INTELBRAS

O USUÁRIO reconhece que as "Marcas Registradas" e os "Direitos de Propriedade Intelectual" da INTELBRAS representam um dos ativos estratégicos da INTELBRAS sendo de exclusiva propriedade da mesma.

O USUÁRIO não adquire o direito de uso das Marcas Registradas e outros Direitos de Propriedade Intelectual da INTELBRAS com o Aceite destes Termos. O Uso das Marcas Registradas dependem de autorização prévia e expressa da Intelbras, de acordo com: (i) "Política e Diretrizes da Marca INTELBRAS"; (ii) Programa de Canais INTELBRAS; (iii) a legislação aplicável; (iv) e/ou qualquer outra definição da INTELBRAS.

O USUÁRIO não poderá registrar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da INTELBRAS, tais como qualquer palavra, símbolo, marca identificativa ou nome semelhante às Marcas Registradas da INTELBRAS ou nome de domínio durante a vigência deste contrato ou mesmo após o seu encerramento, nem mesmo, utilizar as Marcas Registradas Intelbras ou qualquer outro signo que a identifique, em qualquer ambiente online, sem a prévia e expressa autorização, exceto nos casos que a divulgação seja indispensável para a plena funcionalidade do PRODUTO.

O USUÁRIO deverá prontamente notificar a INTELBRAS, por escrito, de qualquer suspeita de uso não autorizado ou infração aos Direitos de Propriedade Intelectual da INTELBRAS e que venha a ter conhecimento. Se solicitado pela INTELBRAS, o USUÁRIO deverá auxiliar a INTELBRAS em quaisquer investigações, negociações ou procedimentos judiciais em virtude de qualquer alegação de uso indevido ou de violação aos Direitos de Propriedade Intelectual da INTELBRAS.

O USUÁRIO compromete-se a não fazer qualquer tipo de anúncio, propaganda, material publicitário dos Produtos INTELBRAS, contemplando preços e condições de pagamento vinculando produtos INTELBRAS com produtos de concorrentes.

É vedada a cópia ou qualquer outra forma de reprodução das informações, manuais, literatura técnica e outros documentos fornecidos pela INTELBRAS, exceto para o cumprimento de obrigações estabelecidas nos termos deste instrumento, e de acordo com a legislação aplicável relativamente a direitos autorais e propriedade intelectual.

As obrigações estabelecidas na presente cláusula obrigam o USUÁRIO durante a vigência do presente instrumento, bem como após seu encerramento ou rescisão.

9. Isenção de garantias e limitações de responsabilidade

Esse PRODUTO estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a INTELBRAS e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao serviço e a qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A INTELBRAS não garante que a operação desse serviço seja contínua e sem defeitos. Com exceção do estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas vinculadas ao serviço, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à INTELBRAS e a seus colaboradores.

I. A INTELBRAS não garante, declara ou assegura que o uso desse PRODUTO será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a INTELBRAS poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esse PRODUTO a qualquer momento sem que você seja avisado.

II. A INTELBRAS não garante, declara nem assegura que esse PRODUTO esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra ameaça à segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup dos arquivos armazenados em seu dispositivo, pela segurança da rede, pela proteção de senhas e demais configurações de segurança da informação.

III. Em hipótese alguma a INTELBRAS, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso indevido do PRODUTO e descumprido estes Termos.

10. Validade técnica

Fica estipulado que a INTELBRAS, seus fornecedores ou distribuidores não oferecem um período de validade técnica deste PRODUTO. Não se pode considerar que a solução esteja isenta de erros, que seu funcionamento seja ininterrupto ou que suas funções satisfaçam os requisitos dos usuários, razão pela qual fica expressamente estipulado que o USUÁRIO o utiliza por sua conta e risco. Devido à complexidade da relação entre software e hardware, a INTELBRAS não garante que o PRODUTO é compatível com todos os demais sistemas de software e hardware, que irá operar corretamente ou atender às suas expectativas, nem mesmo que terá atualizações.

11. Rescisão

Este contrato poderá ser rescindido por interesse das partes a qualquer instante ou por descumprimento de qualquer cláusula.

12. Foro para dirimir controvérsias

Estes Termos de uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como de qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o foro da comarca de São José, estado de Santa Catarina, por mais privilegiado que outro foro seja. Se você ainda possui alguma dúvida sobre a forma de utilização de nosso produto, sobre nossos Termos de uso ou sobre nossa Política de privacidade, entre em contato com a INTELBRAS. Ficaremos felizes com o seu contato.

A INTELBRAS está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.901.000/0001-27, tendo sede na Cidade de São José, Estado de Santa Catarina, no endereço Rodovia BR 101, KM 210, Área Industrial, CEP 88104-800.

Política de privacidade

1. Informações Importantes

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Intelbras, a existência de contrato entre a Intelbras e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da Intelbras ou do Titular.

Biometria - Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

Comissão de Privacidade - Significa a comissão de pessoas da Intelbras composto por representantes do Departamento Jurídico, TI e Qualidade, responsável pela representação da Intelbras perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na Intelbras

Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada

Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresente origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais

Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Livre Acesso - Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

Oposição - É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações específicas

Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Resumo dos direitos da Política de Privacidade

Minimização de dados

Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto

Direito dos titulares

Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados

Prazo de retenção

Os dados coletados são tratados pelo prazo máximo de 5 anos, e em caso de exclusão de conta do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano

Coleta de dados de terceiros

As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política

2. Introdução

Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usuários de nossos Serviços.

Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos Serviços.

A Intelbras usa cookies em seus websites. Na medida em que esses cookies não sejam estritamente necessários para a navegação em nosso site e/ou o fornecimento de nossos Serviços, solicitaremos que você concorde com o uso de cookies quando visitar o nosso site pela primeira vez.

Nossos sites, aplicativos e serviços de nuvem incorporam funcionalidades que lhe permitem configurar suas preferências sobre seu Dados Pessoais e sua privacidade, os chamados controles de privacidade. Ao usar os controles de privacidade, você pode especificar como deseja que a Intelbras lide com seus Dados Pessoais.

Nesta política, “nós” e “nosso” se referem a Intelbras.

3. Seus Dados Pessoais e como os Utilizamos

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Serviços, produtos e serviços da Intelbras. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Intelbras, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços.

Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento

Podemos processar os dados capturados no ambiente ("Dados do Ambiente"). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, capturados dos produtos Intelbras, é de responsabilidade do Usuário, estando dentro de sua competência, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, em especial, os produtos de configuração e rede para que padrões mínimos de segurança são garantidos. A Intelbras não se responsabiliza pelo uso ilegal dos dados coletados por meio de seus produtos, pois não estão acessíveis à sua administração.

Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor (“Dados de Relação do Consumidor”). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Intelbras e de seus clientes e cumprimento de obrigação legal.

Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimento de produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos, cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal.

Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador.

Podemos tratar seus Dados Pessoais a partir do acesso remoto autorizado ao dispositivo do titular, mediante registro de atendimento junto ao nosso Call Center ou Pós Venda. Para acesso, a Intelbras utiliza a ferramenta TeamViewer, a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: www.teamviewer.com. Os dados acessados são de exclusiva necessidade para resolução do problema, não sendo tratado nenhum dado desnecessário para além do atendimento da solução. A base legal para o tratamento de dados é o consentimento mediante aceite prévio no Acesso Remoto e também cumprimento de obrigação legal, uma vez que a Intelbras presta assistência técnica no período de garantia dos produtos Intelbras

Podemos tratar seus Dados Pessoais, tais como nome, e-mail, telefone, a partir do acesso aos nossos canais de atendimento ao cliente, via CHATBOT, por intermédio de plataformas de terceiros, tais como Whatsapp a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: https://www.whatsapp.com/legal/. Também podemos usar a ferramenta de terceiros Take para gestão dos atendimentos Chatbot da Intelbras, a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: https://www.take.net/politica-deprivacidade/. A base legal para o tratamento de dados é o consentimento mediante aceite prévio desta Política pelo usuário e também o cumprimento de obrigação legal, uma vez que a Intelbras presta assistência técnica no período de garantia dos produtos Intelbras via estes canais de atendimento.

Em alguns casos, o Produto Intelbras poderá captar dados de terceiros do ambiente (“Dados de Terceiros”). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos da Intelbras, são de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo a este, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, especialmente, a configuração dos produtos e de rede para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. A Intelbras não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio de seus produtos, pois inacessível a gestão dos mesmos.

Em alguns casos, podemos utilizar plataforma de terceiros para a gestão do consentimento do titular dos dados pessoais, tal como WSO2, a qual atende aos requisitos legais de proteção de dados, conforme definições no site institucional: https://wso2.com/privacy-policy. A base legal para o tratamento de dados a partir do uso da ferramenta de gestão de consentimentos é o cumprimento de obrigação legal, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

4. Transferência de Dados para Terceiros

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.

Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em ações administrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem.

As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a Intelbras está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

A Intelbras e outras empresas de seu grupo possui escritórios e instalações em outros países, bem como possui fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, desenvolvimento, modelagem, customização, entre outros). Dessa forma, podemos transmitir seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A Intelbras adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da Intelbras

Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à Intelbras por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.

Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de Dados pessoais para outros países, essas transferências estão sujeitas a política de transferência internacional de dados da Intelbras e a mecanismos adequados que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD.

Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à Intelbras por meio dos Serviços ou de nossos produtos e / ou serviços podem estar disponíveis para operadoras em todo o mundo.

5. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que tratamos serão mantidos apenas pelo prazo necessário à finalidade do tratamento.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

(a) Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados serão mantidos por um período máximo de 5(cinco) anos após a coleta do dado;

(b) Em caso de exclusão da conta por solicitação do usuário, podemos ainda retê-los por um prazo máximo de 12(doze) meses;

(c) Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) políticas internas da Intelbras; (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

6. Alterações a Política de Privacidade

A Intelbras pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nossos Serviços e podem ser verificadas a qualquer tempo.

Recomendamos que você verifique periodicamente nossos Serviços para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade.

Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos Serviços.

7. Seus Direitos

Seus principais direitos sob a legislação de proteção de dados são:

• (c) direito de acesso;
• (a) direito de retificação;
• (b) direito de oposição ao tratamento;
• (c) direito a portabilidade de dados;
• (d) direito de pleito perante às autoridades competentes; e
• (e) direito de retirada do consentimento.

Você tem o direito de confirmar se tratamos ou não seus dados pessoais e onde o fazemos, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, forneceremos a você uma cópia de seus dados pessoais.

Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais, mediante solicitação ao contato privacidade@intelbras.com.br.

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente. No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da Intelbras.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal do tratamento for necessária para o desempenho de uma ação realizada em vistas ao interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida à Intelbras, ou ainda em face a interesses legítimos perseguidos por nós ou por terceiros. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto. Se você fizer tal objeção, deixaremos de tratar seus dados pessoais para esse fim.

Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a Intelbras interrompa imediatamente o tratamento em questão.

Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.

De acordo com os Serviços que você tenha contratado com a Intelbras, você poderá, às suas expensas, auditar a conformidade da Intelbras com os termos desta Política de Privacidade, enviando à Intelbras uma solicitação por escrito, incluindo um plano de auditoria detalhado, pelo menos seis semanas antes da auditoria proposta. Você e a Intelbras trabalharão cooperativamente para chegar a um acordo final sobre o plano de auditoria.

A auditoria deve ser realizada não mais que uma vez durante um período de doze meses, durante o horário comercial, sujeito às políticas e regulamentos no local da Intelbras, e não pode interferir nas atividades da Intelbras. Se você desejar usar um terceiro para conduzir a auditoria, tal terceiro deverá ser mutuamente aprovado por você e pela Intelbras, sujeito a celebração de acordo de confidencialidade aprovado pela Intelbras. Após a conclusão da auditoria, você fornecerá à Intelbras uma cópia do relatório de auditoria, que é classificada como informação confidencial nos termos de seu contrato com a Intelbras.

Você pode exercer qualquer um dos seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação por escrito para o endereço da Intelbras, endereçada ao Comissão de Privacidade ou por meio de e-mail para privacidade@intelbras.com.br.

8. Cookies, Identificadores, Rastreadores e Informações de Terceiros

Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador da web e é armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página de tal servidor.

Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies de “sessão”. Um cookie persistente será armazenado por um navegador da Web e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento. Um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador da web estiver fechado.

Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies.

Utilizamos cookies para os seguintes fins:

a. autenticação - usamos cookies para identificá-lo quando você utiliza nossos Serviços;

b. status - usamos cookies para nos ajudar a determinar se você está logado em nossos Serviços;

c. personalização - usamos cookies para armazenar informações sobre suas preferências e personalizar Serviços para você;

d. segurança - usamos cookies como um elemento das medidas de segurança usadas para proteger contas de usuários, incluindo a prevenção de uso fraudulento de credenciais de login e para proteger nossos Serviços e serviços em geral;

e. publicidade - usamos cookies para nos ajudar a exibir anúncios que serão relevantes para você;

f. análise - usamos cookies para nos ajudar a analisar o uso e desempenho de nosso site e serviços; e

g. consentimento de cookies - usamos cookies para armazenar suas preferências em relação ao uso de cookies de maneira mais geral.

Nossos provedores de serviços usam cookies e esses cookies podem ser armazenados em seu computador quando você utiliza Serviços.

Usamos o Google Analytics para analisar o uso do nosso site. O Google Analytics reúne informações sobre o uso do site por meio de cookies. As informações coletadas relacionadas ao nosso site são usadas para criar relatórios sobre o uso do nosso site. A política de privacidade do Google está disponível em: https://policies.google.com/privacy

Publicamos anúncios baseados em interesses do Google AdSense em nossos Serviços. Eles são personalizados pelo Google para refletir seus interesses. Para determinar seus interesses, o Google rastreará seu comportamento em nossos Serviços e em outros sites da Web usando cookies.

Utilizamos Google Tag Manager em nossos Sites para criar e atualizar tags do Google. Você pode visualizar a política de privacidade deste provedor de serviços em https://policies.google.com/privacy

A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies e que possa excluir cookies. Os métodos para fazer isso variam de navegador para navegador e de suas versões

O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear cookies, não poderá usar todos os recursos em nossos Serviços.

Também utilizamos identificadores de dispositivos móveis que são armazenados no seu dispositivo móvel e rastreiam determinados dados e atividades que ocorrem no seu dispositivo ou por meio dele. Os identificadores de dispositivos móveis permitem a coleta de dados pessoais (como controles de acesso à mídia), além de informações não pessoalmente identificáveis (como dados de uso e tráfego).

Além de identificadores, também utilizamos Web Beacons que nos ajudam a gerenciar melhor o conteúdo de nossos Sites, informando qual conteúdo é eficaz. Os Web Beacons estão incorporados ou associados a certos e-mails ou outras comunicações que você recebe da Intelbras ou de Nossos parceiros. Os Web Beacons nos ajudam a rastrear suas respostas e interesses e fornecer conteúdo e serviços relevantes para você. Por exemplo, eles podem nos informar quando você executa ações com base nos e-mails que enviamos. Os Web Beacons também nos permitem aprimorar nossa publicidade comportamental (definida abaixo).

Algumas partes do nossos Serviços podem incluir recursos de mídia social, como o botão “curtir” do Facebook, e widgets, como o botão “compartilhar”. Esses recursos de mídia social são hospedados por terceiros ou diretamente em nossos Serviços. Quando você usa essas ferramentas, a parte que fornece a ferramenta, a terceira parte que opera os serviços de mídia social e/ou Intelbras podem receber dados pessoais sobre você. Ao usar essas ferramentas, você reconhece que algumas informações, incluindo dados pessoais, de seus serviços de mídia social serão transmitidas para Intelbras e, portanto, essas informações são cobertas por esta Política de Privacidade, e também pelas políticas de privacidade dos terceiros.

Podemos usar serviços de terceiros, como ferramentas de pesquisa abertas e redes sociais, para obter informações sobre você (como seu nome ou empresa) e enriquecer seus dados pessoais, obtendo informações disponíveis publicamente sobre você, como seu cargo, histórico de emprego e informações de contato.

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9. Publicidade Comportamental Online

Algumas de nossas propagandas (“Publicidade Comportamental”) envolvem o uso de Ferramentas de Rastreamento para coletar informações sobre as atividades on-line de um usuário ao longo do tempo e em sites e aplicativos não afiliados, além de fornecer anúncios ao usuário com base nos interesses de tal usuário (conforme inferido pela atividade on-line do usuário) ou uso dos nossos Serviços. A publicidade comportamental pode aparecer em nossos Serviços. Trabalhamos com terceiros para fornecer publicidade comportamental, como redes de publicidade, trocas de dados, provedores de serviços de medição de tráfego, provedores de serviços de análise de marketing e outros provedores de serviços de terceiros. Tais provedores de serviços de publicidade executam serviços tais como facilitar a segmentação de anúncios e medir e analisar a eficácia da publicidade nos Serviços. Tais serviços de segmentação nos ajudam a exibir publicidade comportamental adaptada ao seu perfil e impedem a exibição de anúncios repetidos, além de permitir pesquisar a utilidade dos anúncios.

Você tem a opção de desativar a publicidade comportamental. Entre em contato conosco no endereço eletrônico privacidade@intelbras.com.br.

10. Suporte online

O serviço de CHATBOT está disponível para todos os usuários de aparelhos e acessórios INTELBRAS e somente enquanto ativo o canal, conforme horários definidos, nos dias úteis: 08:00 às 19:30 e sábado: 08:00 às 14:00. A INTELBRAS reserva-se ao direito de alterar o horário de atendimento sem aviso prévio.

O registro requerido para uso do CHATBOT visa identificar as pessoas para prestar atendimento solicitado e as informações coletadas serão tratadas nos termos desta Política de Privacidade.

O serviço de CHAT tem a finalidade de proporcionar aos USUÁRIOS mais informações sobre os produtos e serviços da INTELBRAS, esclarecimento de dúvidas relacionadas a reparo, características e funções de aparelhos.

O USUÁRIO compromete-se a não transmitir ou disponibilizar ao atendente do serviço de CHAT conteúdos que:

Contenham dados, textos, fotografias, ficheiros, links, software ou outros conteúdos, que de acordo com a avaliação da INTELBRAS sejam considerados de qualquer forma ilegais, prejudiciais, ameaçadores, impróprios, abusivos, importunos, difamatórios, vulgares, racistas ou que de qualquer outra forma suscitem levantamento de ódio;

De qualquer forma contrariem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, bem como contrárias ao ordenamento jurídico;

Apresentem inexatidão, falsidade, ambiguidade ou extemporaneidade, de forma que possam induzir em erro sobre seu objeto ou sobre os propósitos da pessoa que comunica;

Violem quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais ou das comunicações pertencentes à terceiros, a menos que o usuário possua direitos de controle ou todos os consentimentos necessários para esta finalidade;

Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos e programas de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

Consistam no uso de linguagem ofensiva, grosseira, racista ou publicação de material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de outrem;

Contenham informações sobre atividades ilegais ou que incitem a crime, tais como: Publicar, postar, realizar "upload", distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações impróprias, profanas, obscenas, indecentes ou ilegais;

Perturbem os procedimentos técnicos do serviço de Chat, interrompam o funcionamento normal do serviço de CHAT;

Importunem, ameacem, difamem, coloque em dificuldades, causem constrangimentos ou causem transtornos de qualquer forma a qualquer indivíduo, quer seja ele pessoa natural ou jurídica.

A INTELBRAS não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados pelo USUÁRIO através do CHATBOT. No entanto, a INTELBRAS se reserva o direito de revisar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados pelo USUÁRIO através do CHATBOT e até mesmo impedir sua transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros no caso em que resultem contrários ao disposto nestes Termos de Uso.

Para garantir o cumprimento das regras acima a INTELBRAS se reserva o direito de restringir ou eliminar o acesso ao serviço de CHATBOT caso identificado acesso indevido, trote, uso de palavras de baixo calão, falsidade na identificação do USUÁRIO entre outros.

11. Incidentes

A Intelbras avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a Intelbras tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais de usuários dos Serviços, a Intelbras notificará você e as autoridades competentes.

12. Nossos Dados

Os Serviços são de propriedade e operados pela Intelbras

A Intelbras está inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.901.000/0001-27, tendo sede na Cidade de São José, Estado de Santa Catarina, no endereço Rodovia BR 101, KM 210, Área Industrial, CEP 88104-800.

Você pode entrar em contrato conosco pelo e-mail privacidade@intelbras.com.br.

13. Comissão de Privacidade

Você pode contatar nosso Comissão de Privacidade pelo e-mail privacidade@intelbras.com.br para esclarecimentos e questionamento sobre a presente Política de Privacidade.