© PAG & USE – 2023. Plataforma de Clube de Benefícios e Soluções Financeiras para o Mercado de Mobilidade Urbana de Transporte Público de Passageiros por Serviços de Taxi

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA PAG & USE

Documento atualizado em setembro de 2023

A PAG & USE tem como objetivo estabelecer princípios de respeito à segurança e à privacidade dos dados dos seus USUÁRIOS que tenham sido eventualmente coletados e tratados em virtude do acesso do USUÁRIO ao portal online www.pag-use.com e aos serviços e produtos fornecidos pela PAG & USE. A aceitação da política de privacidade é indispensável para a utilização do nosso site, bem como de outros serviços e produtos que sejam fornecidos por meio do Portal PAG & USE.

I - PRINCÍPIOS GERAIS

1.1 – A PAG & USE compromete-se a coletar e tratar apenas os dados dos USUÁRIOS consentidos e estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados por tais USUÁRIOS.

1.2 – Visando a segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, a PAG & USE disponibiliza um moderno sistema de tratamento de dados, e se compromete a avaliar constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados à Conta PAG & USE e ao Portal PAG & USE, de modo a manter os dados seguros com base nas melhores práticas de mercado.

1.3 – Os USUÁRIOS deverão utilizar o Portal PAG & USE e os serviços fornecidos pela PAG & USE para os fins previstos nos respectivos contratos e termos e condições de uso aplicáveis, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos, não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.

II - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

2.1 – Por meio da presente Política de Privacidade, estabelece-se que o acesso e a utilização pelos USUÁRIOS da Conta PAG & USE, do Portal PAG & USE e dos serviços disponibilizados pela PAG & USE por meio do Portal PAG & USE resultam no expresso consentimento, por parte do USUÁRIO, da coleta, tratamento e utilização dos seus dados pessoais, nos termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade, respeitada a legislação aplicável.

2.2 – A PAG & USE poderá, para estabelecer um vínculo contratual ou durante o período de vigência do seu vínculo contratual com o USUÁRIO, coletar dados pessoais dos USUÁRIOS da Conta PAG & USE e do Portal PAG & USE, tais como, nome ou razão social, imagens com a face dos usuários e de seus documentos, endereço, e-mail, número de telefone, números de inscrição no CPF e/ou CNPJ, documentos diversos, idade, sexo, profissão, localização geográfica, protocolo de internet (endereço IP), testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone e outras informações que forem necessárias para atendimento ao USUÁRIO.

2.3 – Também poderão ser coletados durante o período de vigência do vínculo contratual entre PAG & USE e o USUÁRIO, dados de registros de acesso ao Portal PAG & USE pelos USUÁRIOS, incluindo, modelo de hardware, versão do sistema operacional do USUÁRIO, tipo de navegador, data e horário de solicitação, ações efetuadas, URL de referência. Por meio desta Política de Privacidade, o USUÁRIO se declara ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento e uso destes dados pela PAG & USE.

2.4 – As informações mencionadas nos itens acima poderão ser coletadas pela PAG & USE inclusive mediante armazenamento de cookies ou arquivos semelhantes, coleta de dados constantes de redes sociais dos USUÁRIOS e similares. O USUÁRIO poderá desabilitar a recepção de cookies em seu próprio navegador, contudo, se declara ciente de que algumas das funcionalidades e ferramentas do Portal PAG & USE, e por consequência da Conta PAG & USE, poderão não funcionar de forma adequada.

2.5 – A PAG & USE poderá se utilizar dos dados pessoais dos USUÁRIOS coletados, durante o período do seu vínculo contratual, para fornecer, manter, proteger e melhorar os serviços que prestam ou para garantir uma melhor experiência de utilização da Conta PAG & USE e do Portal PAG & USE, assim como para definição de estratégias de atuação comercial, de público-alvo e/ou de interesses dos USUÁRIOS.

2.6 – Os dados dos USUÁRIOS coletados pela PAG & USE durante seu vínculo contratual com o USUÁRIO, poderão ser divulgados aos parceiros, outras empresas pertencentes ao grupo econômico da PAG & USE e colaboradores da PAG & USE sempre que necessário para viabilizar a utilização, pelos USUÁRIOS, da Conta PAG & USE, do Portal PAG & USE e de todos os serviços disponibilizados ou fornecidos pela PAG & USE aos USUÁRIOS por meio do Portal PAG & USE, sempre considerando o objeto dos serviços prestados pela PAG & USE.

2.7 – Por meio dessa Política de Privacidade, o USUÁRIO expressamente consente com a utilização e eventual compartilhamento, pela PAG & USE, dos seus dados pessoais com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da PAG & USE e com empresas parceiras da PAG & USE, com o intuito de desenvolver promoções, descontos e benefícios aos USUÁRIOS, durante o período em que possuírem vínculo contratual com a PAG & USE.

2.7.1 – O USUÁRIO autoriza a PAG & USE a utilizar as informações coletadas para desenvolver ações de marketing e/ou de relacionamento, incluindo o envio aos USUÁRIOS de mensagens sobre promoções, descontos e benefícios, por e-mail e SMS. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de tais mensagens a qualquer tempo, mediante ajuste em suas opções de privacidade.

2.8 – As informações dos USUÁRIOS inseridas no Portal PAG & USE e coletadas da Conta PAG & USE poderão, durante o período de vínculo contratual entre a PAG & USE e o USUÁRIO, ser utilizadas para elaboração e divulgação de relatórios de caráter geral, estatísticas, dados demográficos, perfis de utilização etc., desde que tais documentos não possuam caráter específico que permitam individualizar o USUÁRIO.

2.9 – A PAG & USE não realizará a coleta e tratamento dos dados sensíveis dos USUÁRIOS da Conta PAG & USE e do Portal PAG & USE, assim entendidos os dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, as opiniões políticas, a filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, sem a obtenção prévia de expresso consentimento específico dos USUÁRIOS para tanto.

2.10 – Ao findar o vínculo contratual entre a PAG & USE e o USUÁRIO, todos os dados pessoais do USUÁRIO que foram coletados, tratados e compartilhados serão eliminados pela PAG & USE imediatamente de seu sistema, não tendo ela qualquer direito sob eles.

2.11 – O USUÁRIO poderá solicitar à PAG & USE, a qualquer momento, por meio do endereço de contato ouvidoria@pag-use.com quanto segue em relação aos seus dados pessoais tratados:

  1. a confirmação de existência de tratamento dos seus dados;
  2. o acesso aos dados;
  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. o bloqueio, eliminação ou anonimização de dados desnecessários;
  5. a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa, desde que observados os segredos comerciais e industriais;
  6. a eliminação dos seus dados pessoais;
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o responsável realizou uso compartilhado de dados; 
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. a revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados.

III - SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1 – A PAG & USE adotará, em relação ao acesso ao Portal PAG & USE e a Conta PAG & USE, bem como na coleta, tráfego e armazenamento de informações, o processo de criptografia de dados, garantindo aos USUÁRIOS privacidade e sigilo na utilização dos dados.

3.2 – Os dados coletados poderão receber tratamento não automatizado por profissionais qualificados e autorizados para utilizá-los e tratá-los, em conformidade e em adequação com as finalidades pretendidas com sua coleta.

3.3 – A PAG & USE se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade das informações dos USUÁRIOS, sendo-lhe vedado ceder, transformar, fornecer direta ou indiretamente e/ou permitir acesso por terceiros, por qualquer modo, a tais informações, sem prévia autorização dos USUÁRIOS, ressalvadas:

  1. as hipóteses previstas nesta Política de Privacidade; 
  2. a divulgação às empresas pertencentes ao mesmo grupo a que pertencem a PAG & USE;
  3. divulgação em razão de determinação judicial ou de autoridade competente; 
  4. nos demais casos previstos em lei ou regulamentos aplicáveis à PAG & USE.

3.4 – Na hipótese das informações dos USUÁRIOS terem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente, os USUÁRIOS serão, desde que a PAG & USE não esteja legalmente impedida de fazê-lo, notificados sobre tal obrigação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas. Quando necessário, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação de acordo com as legislações e normatizações aplicáveis.

3.5 – A PAG & USE não responderá por quaisquer prejuízos decorrentes da violação das obrigações ora assumidas em virtude da ocorrência de fato ou situação não imputáveis à PAG & USE, tais como, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS, bem como hipótese de mau uso ou uso indevido do Portal PAG & USE pelos USUÁRIOS.

IV – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1 – A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo para atender a legislação vigente, bem como atender os requisitos que a PAG & USE julgar necessários para melhorar a experiência e serviços oferecidos pela PAG & USE aos USUÁRIOS. Todas as mudanças que eventualmente venham a ocorrer sempre estarão de acordo e em concordância com a legislação vigente.

4.2 – Sempre que houver alterações em nossa Política de Privacidade a PAG & USE comunicará os USUÁRIOS, por meio do Portal PAG & USE, sendo a expressa adesão e consentimento pelo USUÁRIO dos novos termos e condições estabelecidos essencial para a continuação do uso do Portal PAG & USE e de todos os serviços fornecidos pela PAG & USE.

4.3 – Em caso de não concordância com as alterações introduzidas nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá abster-se de utilizar o Portal PAG & USE e todos os serviços disponibilizados nele e solicitar junto à PAG & USE o cancelamento do seu cadastro.

4.4 – Os USUÁRIOS reconhecem que a utilização do Portal PAG & USE após a comunicação ou divulgação da alteração implica, de pleno direito, aceitação e adesão irrestrita do USUÁRIO às novas condições.

V – ATENDIMENTO AO USUÁRIO

5.1 – Eventuais comunicações ou dúvidas do USUÁRIO relacionadas a esta Política de Privacidade, bem como solicitações de cancelamento conforme item 4.3 deste contrato, deverão ser endereçadas para o e-mail ouvidoria@pag-use.com.

Política de Privacidade PAG & USE

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