A presente Política de Privacidade e Uso de Dados de Usuários tem por escopo regular as condições de privacidade e uso de dados decorrentes da instalação, cadastramento e uso do aplicativo designado “PicPromo”, de titularidade e gestão da PICMONEY SERVIÇOS ELETRÔNICOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, com sede na Rua Dr. João Carlos Fairbanks, n° 118, Chacara Meyer, São Paulo/SP, CEP 04.802-020, inscrita no CNPJ 28.047.378/0001-60, doravante denominada simplesmente “PicPromo”.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A presente Política de Privacidade é parte integrante do Termo de Uso do Aplicativo, sendo que todas as condições ali estabelecidas são plenamente aplicáveis a este documento. O CADASTRO NO APLICATIVO, O USO DO SITE DA PICPROMO E ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO IMPLICA NA AUTOMÁTICA ACEITAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE ORA ESTABELECIDAS. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM ALGUM DOS TERMOS E REGRAS AQUI PREVISTOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE E NEM O APLICATIVO DA PICPROMO.2. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
Para desenvolvimento das atividades de prestação dos serviços por meio do Aplicativo PicPromo, bem como para que a empresa possa oferecer soluções personalizadas aos Usuários e seus Parceiros é importante que a PicPromo colete informações pessoais do Usuário, analisando-as e formatando-as conforme suas necessidades, sendo de rigor o conhecimento e leitura da presente política, bem como do respectivo Termo de Uso, pelo Usuário.Esta Política de Privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos Usuários, não serão fornecidas e publicadas, ou seja, suas informações estarão seguras e não serão transmitidas a terceiros não relacionados ao Aplicativo, exceto nas condições previstas nesta presente Política de Privacidade, relativas a possibilidade de compartilhamento de informações junto aos parceiros da PicPromo.
Suas informações cadastrais ficam disponibilizadas através de duas maneiras: quando você efetua o seu cadastro, registro e utiliza as funcionalidades do Aplicativo, bem como através de cookies e outras ferramentas tecnológicas aplicáveis.
3. CADASTRO DO USUÁRIO
O cadastro dos Usuários será realizado em área própria do Aplicativo, observadas as condições estabelecidas no Termo de Uso, sendo que, a cada Usuário será conferido um nome de usuário (“login”) e senha (“password”) para fins de acesso e validação junto ao Aplicativo.
A guarda do nome de usuário e senha é de exclusiva responsabilidade do Usuário que não deverá ceder, transferir ou emprestar tais dados a terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos que causar ao Aplicativo, seus titulares e parceiros.
4. COOKIES
Os cookies são informações enviadas pelo servidor ao computador do Usuário, que auxiliam na identificação de seu IP, facilitam o controle interno de audiência e de preferências do Usuário.
A aceitação ou não dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.
Quando o Usuário desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, para proteção e segurança deste e dos demais Usuários, fica autorizada a adoção, pela PicPromo ou por qualquer pessoa por ela indicada a adoção de medidas corretivas e preventivas direcionadas a proteção do site, bem como voltadas a identificação do Usuário infrator.
5. PERMISSÕES DE ACESSO
Para o correto funcionamento das ferramentas e funções disponibilizadas pelo Aplicativo, com a instalação do mesmo, fica conferida e garantida a PicPromo as permissões de acesso ao dispositivo móvel utilizado pelo Usuário, inclusive, concordando com as seguintes permissões: Compras no Aplicativo; Acesso à dados de Identidade e Registro; Informações de conexão móvel e Wi-Fi, Geolocalização, Notificações, Câmera e outras que venham a ser necessárias no futuro.
6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A PICPROMO PODERÁ FORNECER A PARCEIROS INTERESSADOS OS DADOS E INFORMAÇÕES GERAIS OBTIDOS A PARTIR DO SEU BANCO DE DADOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PADRÕES DE COMPORTAMENTO, HÁBITOS DE CONSUMO E OUTRAS ESTATÍSTICAS.
As partes reconhecem que o compartilhamento dessas informações tem por escopo permitir a realização de pesquisas, análise e estudos de mercado e de perfil de consumo, não servindo, para qualquer efeito de violação da privacidade dos Usuários.
Caso o Usuário, a qualquer tempo, NÃO CONCORDE COM O COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES, DEVERÁ REQUERER O CANCELAMENTO DE SEU CADASTRO JUNTO AO APLICATIVO, CESSANDO QUALQUER USO DO APLICATIVO E/OU DE QUALQUER DE SUAS FUNCIONALIDADES.
As partes declaram ainda estarem cientes que o compartilhamento das informações para parceiros não autoriza que estes cedam ou transfiram tais informações, sendo o uso de tais informações restrita à PicPromo e seus parceiros.
Sem prejuízo do quanto acima estabelecido, as informações poderão, ainda, ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações pessoais conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a) quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitos do autor, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor, ou ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas.
7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
Certas funcionalidades do Aplicativo podem permitir que os usuários publiquem conteúdo, incluindo mensagens, comentários, fotografias, imagens, pastas, dados, texto e outros tipos de trabalhos (coletivamente denominados "Conteúdo do Usuário") e publicar Conteúdo do Usuário no Aplicativo
AO PUBLICAR O CONTEÚDO DO USUÁRIO, VOCÊ CONCEDE À PICPROMO UM DIREITO E LICENÇA IRREVOGÁVEIS PARA HOSPEDAR, TRANSFERIR, EXIBIR, REPRODUZIR, MODIFICAR, DISTRIBUIR E REDISTRIBUIR E, DE OUTRA FORMA, EXPLORAR O CONTEÚDO DE USUÁRIO, NO TODO OU EM PARTE, EM QUALQUER FORMATO DE MÍDIA E ATRAVÉS DE QUALQUER CANAL DE MÍDIA (AGORA CONHECIDO OU DESENVOLVIDO POSTERIORMENTE). O usuário mantém direitos autorais e quaisquer outros direitos de propriedade que possua no Conteúdo do Usuário.
O Usuário é o único responsável pelo seu Conteúdo e pelas consequências de publicar no Conteúdo do Usuário. Ao publicar no Conteúdo do Usuário, o usuário garante que: (a) é o criador e proprietário, ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar a PicPromo e os usuários do Aplicativo a usar e distribuir seu Conteúdo conforme necessário; (b) o Conteúdo de Usuário e a sua utilização, tal como aqui previsto, não infringem, violam ou se constituem em: (i) qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade; (ii) calúnia, injuria ou difamação, bem como invasão do direito de privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; (iii) qualquer vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso; e/ou (iv) qualquer lei ou regulamento aplicável.
A PICPROMO, BEM COMO SEUS PARCEIROS, NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE EDITAR OU CONTROLAR O CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE SEJAM PUBLICADOS E NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO. O Usuário reconhece que ao usar o Aplicativo será exposto a uma variedade de fontes e reconhece que o Conteúdo do Usuário pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou censurável. O Usuário concorda em renunciar e, por meio deste, a quaisquer direitos que tenha ou possa ter contra a PicPromo com relação a eles. A PicPromo renúncia, expressamente, a toda e qualquer responsabilidade em relação ao Conteúdo do Usuário. Se notificado por um usuário ou proprietário do conteúdo que o Conteúdo do Usuário alegadamente não está em conformidade com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade será procedida investigação quanto a alegação para se determinar, a critério exclusivo da PicPromo, A REMOÇÃO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO QUE PODERÁ SER REALIZADA A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO.
8. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Todos os dados pessoais informados no Aplicativo são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito à pessoas habilitadas, que são obrigadas, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
9. DÚVIDAS E CORREÇÃO DE DADOS
Em caso de dúvidas, inexatidão ou necessidade de alteração dos dados cadastrados no Aplicativo, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: ajuda@picpromo.com.br
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A PicPromo, conforme descrito no Termo de Uso, poderá alterar a presente Política de Privacidade, sendo que eventuais alterações estarão disponíveis no Aplicativo e seguirão as mesmas regras previstas para alteração do Termo de Uso.
A presente Política revoga e substituí qualquer política de privacidade anteriormente divulgada.