Política de Privacidade e Protecção de Dados
Última actualização - 2 de Janeiro de 2021
A Política de Privacidade que agora apresentamos visa esclarecer e informar o titular dos dados acerca do modo de como se recolhem e utilizam os seus dados pessoais para finalidades claras e explicitas divulgadas no momento da recolha.
Os seus dados pessoais são tratados com suporte em fundamentos de licitude claros e objectivos, de forma leal e transparente.
Todos dados recolhidos na plataforma "QRKoin" (doravante referida como Aplicação), são os estritamente necessários para executar as finalidades definidas na presente política.
Definições
Para melhor compreender os termos utilizados nesta política, apresentamos as definições mais importantes:
Dados pessoais - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização ou identificadores por via eletrónica.
Responsável pelo Tratamento - pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Tratamento de dados - uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Que dados são recolhidos
Informações necessárias para a utilização da Aplicação, designadamente:
- Dados de identificação: Nome
- Dados de contacto: Correio electrónico, número de telemóvel
Finalidades do tratamento e fundamentos de licitude
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no âmbito da utilização da Aplicação são apenas os estritamente necessários para as finalidades descritas, com toda a transparência e garantias de segurança e confidencialidade no tratamento.
| Finalidade |
Fundamento de Licitude |
Período de Conservação |
| Registo de utilizador, criação de conta |
Diligências pré-contratuais e execução do contrato. Interesses legítimos do responsável pelo tratamento |
Até ao momento da cessação da relação contratual. |
| Marketing, publicidade e definição de perfis. |
Consentimento do titular, e interesses legítimos do responsável pelo tratamento. |
Até um ano após termo da relação contratual. |
| Pagamento de serviços. |
Comprimento de obrigações jurídicas. Interesses legítimos do responsável pelo tratamento. Diligências pré-contratuais e execução do contrato. |
Até ao termo prazo da relação contratual , ou prazos definidos por Lei |
| Fins estatísticos |
Interesses legítimos do responsável pelo tratamento. |
Durante o período necessário para a persecução da finalidade |
Destinatários dos dados
A QRKoin poderá partilhar os seus dados com parceiros tecnológicos que apresentem garantias suficientes de cumprimento dos requisitos legais em matéria de protecção de dados, incluindo informações pessoais de acordo com as finalidades do tratamento definidas. Os dados pessoais poderão também ser disponibilizados a tribunais, autoridades policiais e judiciárias ou governamentais, ou a terceiros autorizados, se e na medida em que seja obrigatório ou permitido fazê-lo por lei ou quando a divulgação é razoavelmente necessária.
Cookies
Os "Cookies" são pequenos ficheiros que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
Os cookies são úteis para ajudar a determinar a utilidade, e o número de utilizações da Aplicação, permitindo uma navegação mais eficiente, uma vez que evita a repetição do registo da mesma informação cada vez que acede à aplicação.
Utilizamos apenas os Cookies estritamente necessários para permitir uma confortável utilização da aplicação. Designadamente Cookies analíticos, e Cookies de funcionalidade. Para informações pormenorizadas sobre cookies recomendamos a visita do site: https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx.
Exercício de direitos do titular dos dados
Os titulares dos dados têm um conjunto de direitos que podem em determinadas circunstâncias exercer, a saber:
- Direito a ser informado sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.
- Direito a aceder aos dados por si fornecidos, e/ou origem dessa informação.
- Direito de garantir a exactidão da sua informação pessoal, rectificando os seus dados quando se justifique.
- Direito ao apagamento dos seus dados, nomeadamente após conclusão da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, ou no âmbito da retirada do consentimento, sempre e quando não se verifiquem interesses legítimos prevalecentes, ou o cumprimento de uma obrigação legal.
- Pode solicitar o exercício dos direitos anteriormente referidos através do correio electrónico: dpo@somethingapps.pt.
- Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, ou que foi violada a presente política ou as Leis da protecção de dados, pode fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/.
Segurança
Estamos constantemente a implementar e actualizar medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que nos ajudem a proteger as suas informações contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Algumas das salvaguardas que usamos para proteger as suas informações são firewalls e encriptação de dados e controlos de acesso a informações. A Something Apps mantém um sistema de resposta a incidentes de violação de dados pessoais, tomando as medidas necessárias para mitigar eventuais danos para as liberdades e garantias dos titulares.
Alterações à presente política de privacidade
A Something Apps reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Protecção de Dados em qualquer momento. No entanto notificaremos o Utilizador da alteração pelos meios que considere mais adequados e eficientes.
Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados tratados no âmbito da utilização da plataforma “QRKoin” é a Something Apps / Rua Eng. Ferry Borges N.º 8 B 1.º C.
A presente Política de Privacidade também se aplica aos Serviços de Pagamento que são disponibilizados na Aplicação, ou por via electrónica. Ao utilizar os serviços de pagamento, também estará a fornecer os seus dados às entidades identificadas para o efeito. Recomendamos uma leitura das suas próprias políticas, termos e condições de utilização, uma vez que os seus dados serão por si directamente fornecidos a estes prestadores, e alheios à responsabilidade da QRKoin.