Termos e Condições Gerais de Uso
Este
instrumento de “Termos e Condições Gerais de Uso” é o acordo legal regido pela
legislação civil que é firmado entre o Usuário e a
Quantzed Cursos Ltda. (“Quantzed”), pessoa jurídica de direito privado
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 36.976.631/0001-98, com sede na Rua Princesa
Isabel, n. 135, salas 04 e 05, Edifício José Barão, Zona Norte, Maringá/PR, CEP
87.014-090, única e exclusiva proprietária das plataformas Quantzed Cursos, Quantzed Research e Quantzed Análises,
bem como das marcas, nomes e domínios associados à Quantzed.
Ao
navegar em nosso website e utilizar as plataformas da Quantzed, o Usuário
concorda com os termos e condições aqui dispostos, bem como com as disposições
da Política de Privacidade da QUANTZED disponibilizada nos sites https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com.
O
Usuário entende que os presentes Termos e Condições Gerais de Uso possuem
natureza jurídica de contrato e concorda que o seu aceite implicará na
vinculação da Quantzed e do Usuário às suas disposições.
1. Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso.
1.1. O uso do
website da Quantzed e de suas plataformas, pelo Usuário, está condicionado à
aceitação e ao cumprimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso
(doravante simplesmente “Termos de Uso”).
1.1.1. No ato do cadastro o Usuário manifestará expressa
anuência aos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade da Quantzed,
razão pela qual não serão admitidas alegações de desconhecimento.
1.2. O Usuário reconhece,
ainda, que estes Termos de Uso devem ser integralmente observados e fielmente
cumpridos, sob pena de cancelamento do cadastro, bloqueio de acesso às
plataformas e demais medidas cabíveis.
1.3. O Usuário se
obriga a ler atentamente aos presentes Termos de Uso e à Política de
Privacidade da Quantzed, tendo ciência de que poderão a qualquer tempo sofrer
alterações, razões pela qual é recomendável a consulta periódica aos
instrumentos referidos.
1.4. O Usuário se
compromete, no ato do cadastro, a tão somente fornecer informações pessoais
verídicas, válidas e atualizadas, nos termos da Política de Privacidade.
2. Cadastro do Usuário.
2.1. Para acessar
as plataformas da Quantzed o Usuário deverá efetuar o seu cadastro, fornecendo
nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, endereço de e-mail,
telefone, profissão e qualquer outra informação indicada como necessária. Além
disso, no caso de aquisição e/ou assinatura de cursos e consultoria deverão ser
indicados os dados bancários para efetuar o pagamento da contratação.
2.2. O Usuário se
responsabiliza pela validade, veracidade e atualização de todos os dados por
ele fornecidos à Quantzed no momento de seu Cadastro, bem como compromete-se a
atualizá-los sempre que necessário.
2.3. Ao efetuar o
seu cadastro o Usuário declara que leu, compreendeu e exara anuência ao
tratamento de seus dados pessoais pela Quantzed na forma descrita nos presentes
Termos de Uso e na Política de Privacidade.
2.4. O Usuário
deverá informar, no ato do cadastro, o enquadramento no perfil de usuário
profissional e não profissional, com base nos seguintes critérios estabelecidos
pela Política Comercial de Market Data da B3:
2.4.1. Usuários profissionais são:
i. pessoas físicas que prestam serviços relacionados à
atividade de intermediação de operações nos mercados administrados pela B3 e
exploram o market data comercialmente;
ii. todas as pessoas jurídicas, à exceção daquelas
cujo objeto social não possua qualquer relação com o mercado financeiro;
iii. funcionários dos distribuidores ou
redistribuidores e das empresas pertencentes ao grupo; e
iv. agentes autônomos de investimento, operadores
de mesa e consultores.
2.4.2. Usuários não profissionais são:
i. pessoas físicas que utilizam as informações do market data B3, única e exclusivamente, para benefício
próprio e para escolha de seus próprios investimentos, sem propósitos
comerciais e/ou profissionais; e
ii. pessoa jurídica cujo objeto social não possua
qualquer relação com o mercado financeiro.
2.4.3. O Usuário declara que se responsabiliza pela
informação prestada para identificar o perfil profissional do usuário e por
eventuais danos decorrentes de informações imprecisas.
2.4.4. A classificação que alude ao item 2.4 influencia no
valor devido pelo Usuário, conforme disposto na contratação, razão pela qual a
Quantzed poderá cobrar eventuais diferenças de valor caso o Usuário informe o
seu perfil de maneira incorreta. A cobrança das diferenças será aplicável a
todas as parcelas devidas pelo Usuário, já vencidas e pagas ou não.
2.5. O Usuário
concorda que as comunicações institucionais serão realizadas principalmente por
meio de aplicativo de mensagens eletrônicas, SMS e e-mail, todos direcionados
aos meios de contato indicados no cadastro, razão pela qual toda e qualquer
comunicação que a Quantzed enviar ao Usuário por estes meios será considerada
como entregue e eficaz para todos os fins de direito.
2.6. Somente é
permitido um único cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o
preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro
de Usuário/Aluno disponível na Plataforma. No caso de aquisição e/ou assinatura
de mais de um serviço ou produto da Quantzed, o acesso será unificado por meio do
mesmo login e senha de acesso.
2.7. No momento
do cadastro o Usuário escolherá uma senha de acesso que é pessoal e
intransferível, por meio da qual será realizado o acesso às plataformas.
2.7.1. O Usuário declara ciência de que a senha é para uso exclusivamente
pessoal, sendo vedado o compartilhamento, por qualquer meio, de forma a
permitir o acesso por terceiros às plataformas.
2.7.2. Caso a Quantzed tome conhecimento de cessão indevida
da senha de acesso, poderá tomar todas as medidas cabíveis, sem necessidade de
prévio aviso, inclusive proceder com o cancelamento do referido cadastro, o
bloqueio de acesso às plataformas e a persecução de perdas e danos
eventualmente percebidos, sem ter que realizar nenhum reembolso.
2.7.3. Caso o Usuário acesse as plataformas por computador
e/ou navegador compartilhado com terceiros, deverá desconectar a sua conta da
Quantzed e fechar a janela do navegador quando concluir sua navegação, de forma
a impedir o acesso a terceiros.
2.7.4. Tendo em vista o caráter pessoal e intransferível da
senha de acesso às plataformas, o Usuário é responsável por todos os atos
praticados em seu nome, inclusive nos grupos de mensagens administrados pela
Quantzed dos quais fizer parte.
2.7.5. O Usuário é o único responsável pelas atividades e
conteúdos disponibilizados por sua conta, como imagens, áudios, informações,
arquivos ou dados enviados, coletados, gerados, mensagens, armazenados,
exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em, ou relacionados à sua
conta. O Usuário fica ciente que a Quantzed incentiva e visa sempre a promoção
de um ambiente de interação pautado em harmonia, equilíbrio e respeito.
2.7.5.1. Caso haja violação das regras estabelecidas, a Quantzed
não se responsabiliza por eventuais danos civis e criminais decorrentes das
condutas dos Usuário, ficando facultado à Quantzed a adotar ações regressivas
caso venha a ser responsabilizada por qualquer conduta do Usuário que atente
contra as diretrizes desses termos.
2.8. A Quantzed
poderá solicitar ao Usuário confirmação e/ou complementação dos dados
informados no cadastro, bem como cancelar ou bloquear as contas de Usuários que
estejam inativas há mais de 2 (dois) anos.
2.8.1. A Quantzed poderá rejeitar o pedido de cadastro por
Usuários, ou cancelar uma conta existente, quando verificar informações
inverídicas ou imprecisas, bastando que para isso seja enviada comunicação ao
e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.
3. Regras de Conduta do Usuário.
3.1. A navegação
no website, a utilização das Plataformas, a interação no Chatbox
da plataforma e nos grupos de mensagem administrados pela Quantzed deverá ser
baseada no respeito mútuo e no tratamento civilizado entre os envolvidos. O
Usuário compromete-se a não utilizar as plataformaa,
os grupos de apoio e ferramenta e Chatbox da
plataforma para:
I.
Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo,
vexatório, difamatório, desrespeitoso, calunioso, fraudulento, explícito,
pornográfico, que incite ódio ou violência, ilícito ou que fuja dos objetivos
pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem, seja perante os funcionários da
Quantzed, os demais alunos, usuários e ou professores.
II.
Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de qualquer conteúdo que
mencione ou faça alusão a produtos e serviços próprios ou de terceiros, com ou
sem cunho econômico, especialmente para fins publicitários. Também não é
permitido o oferecimento de qualquer tipo de produto ou serviço que envolva
assessoria, mentoria ou consultoria financeira nos grupos de mensagens
administrados pela Quantzed, no fórum de discussão ou em qualquer outra
plataforma utilizada pela Quantzed.
III.
Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de convites para outros
grupos de aplicativos. Também não é permitido o oferecimento ou divulgação de
qualquer tipo de serviço, material ou curso grupos de mensagens administrados
pela Quantzed, no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada.
IV. Difamar, abusar ou de qualquer forma violar e/ou infringir
direitos legais, tais como de privacidade e propriedade intelectual de
plataformas e softwares utilizadas pela Quantzed. Também não é permitida a
publicação, envio, distribuição e disseminação de materiais ou informações
ilegais no fórum de discussão ou em qualquer outra plataforma utilizada pela
Quantzed, tampouco informações técnicas imprecisas acerca das plataformas da
Quantzed ou de serviços terceiros pela Quantzed contratados.
V. Transmitir ilegalmente qualquer material nas plataformas e
softwares que contenham vírus, cavalos de tróia, worms, time bombs ou cancelbots, ou
ainda qualquer outro programa com a intenção de danificar, destituir,
interromper ou prejudicar a rede, sistema de computadores, plataformas ou softwares
utilizados pela Quantzed. Bem como não é permitida a desmontagem,
descodificação, tentativa de adaptação ou acesso não autorizado aos sistemas
e/ou ao código fonte, no todo ou em parte, das plataformas e softwares. Também
não é permitida a violação de qualquer dispositivo de segurança ou proteção
utilizada pelas plataformas ou softwares, ou efetuar qualquer acesso que não
seja por meio de seu login e senha.
VI. Remover, excluir, alterar e/ou ocultar marcas registradas,
documentação disponível no site, isenção de responsabilidade e/ou violar
qualquer direito autoral de propriedade exclusiva das plataformas e softwares
utilizados pela Quantzed.
VII.
Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou
invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização da Quantzed.
Eventuais falhas encontradas nas plataformas durante a sua utilização devem ser
comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente à Plataforma, pelo
e-mail tecnologia@quantzed.com.br ou pelo botão “reportar
problema” na Plataforma.
VIII.
Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital
e voluntária de informações que o Usuário/Aluno saiba ser falsa ou que sejam
notoriamente falsas) e a falsidade ideológica.
IX.
Coleta de dados pessoais, tais como e-mail, nomes, entre outros, para fins
comerciais e/ou políticos, sem a autorização expressa dos proprietários desses
dados.
X.
Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de
qualquer um dos serviços/recursos/conteúdo ou qualquer parte deles, contidos
nas plataformas ou nos grupos de apoio, cessão de acesso direto (como o
compartilhamento de login) ou indireto (como o streaming da tela), sem a
autorização expressa da Quantzed, sob pena de responsabilização civil e
criminal. Especificamente, é proibido também redistribuir, exibir ou
divulgar dados, gráficos, análises, pesquisas e/ou outros conteúdos baseados ou
derivados de dados de mercado para terceiros.
XI.
Utilização de robôs, “spiders” ou qualquer outro
dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo
da Plataforma.
XII.
Utilizar as Plataformas da Quantzed, os grupos de mensagens administrados pela
Quantzed, fóruns e chats para enviar por mensagem escrita, áudio ou qualquer
outro meio, recomendações de investimentos, calls de
compra e venda, ou informações que influenciem os usuários, exceto na hipótese
de o usuário ser analista certificado pela APIMEC e possuir autorização
expressa da Quantzed. Não havendo certificação ou autorização, poderá a
Quantzed excluir o comentário/informação.
XIII.
Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações
aplicáveis.
XIV.
Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com ou sem
a ajuda de terceiros.
3.2. O Usuário
reconhece que a Quantzed poderá, unilateralmente e sem prévio aviso, remover
todo e qualquer conteúdo que viole as disposições ora estabelecidas, seja nas
plataformas ou nos grupos de apoio administrados pela Quantzed, ou tudo aquilo
que julgar que deve ser moderado.
3.3. Da mesma
forma, na hipótese de descumprimento das regras de condutas ora estabelecidas,
como por exemplo, no caso de usuário dispensar qualquer tratamento
desrespeitoso ou ofensivo contra os demais usuários e/ou professores, qualquer
que seja a plataforma ou o meio/canal utilizado para tanto, a Quantzed poderá,
unilateralmente e sem aviso prévio, cancelar o cadastro do Usuário e bloquear o
acesso às plataformas e aos grupos de apoio.
3.3.1. Na hipótese do item 3.3 acima não haverá para o
Usuário direito de reembolso ou restituição dos valores já pagos, além de ser
possibilitada à Quantzed a tomada de todas as medidas cíveis, administrativas e
penais cabíveis.
3.4. Os Usuários reconhecem também que as
informações postadas no Chatbox da plataforma são
meramente opinativas e não constituem recomendações de investimentos
institucionais para quaisquer títulos ou valores mobiliários. Logo, o Usuário
deverá ponderar e considerar as informações publicadas antes de tomar alguma
decisão acerca de investimento. Destacando-se que a Quantzed não conduz
auditoria ou, tão pouco, assume qualquer responsabilidade por verificação das
informações que tenham sido disponibilizadas no Chatbox
por Usuarios da plataforma.
3.4.1. Caso haja violação das regras estabelecidas,
a Quantzed não se responsabiliza por eventuais danos civis e criminais
decorrentes das condutas do Usuário, ficando facultado à Quantzed a adotar ações
regressivas caso venha a ser responsabilizada por qualquer conduta do Usuário
que atente contra as diretrizes.
3.5. Caso os Usuários
publiquem mensagens inadequadas ou de cunho vexatório, difamatório,
desrespeitoso, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio
ou violência, ilícito ou que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de
ensino-aprendizagem, a Quantzed se resguarda do direito de remover as mensagens
do Chatbox. Bem como, se o Usuário continuar a
divulgar e propagar mensagens inapropriadas, que vão contra os termos
regulamentados no presente instrumento, este poderá ser proibido de se
comunicar por meio do Chatbox da plataforma da
Quantzed.
4. Responsabilidades da Quantzed.
4.1. A Quantzed
se responsabiliza por administrar as plataformas e os grupos de apoio,
oferecendo aos Usuário suporte técnico e orientações de uso, conforme aplicável,
bem como por moderar os chats, na medida do possível.
4.2. Considerando
que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, a Quantzed se
exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos
decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas
relacionadas às plataformas e alheias à ingerência da Quantzed.
4.3. A Quantzed
não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do
sistema pelos Usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização
de dados publicados nas plataformas ou grupos de apoio. Apenas os dados
pessoais informados no cadastro serão preservados pela Quantzed.
4.4. A Quantzed
não se responsabiliza e não garante lucros ou resultados decorrentes da aplicação
dos conhecimentos ministrados nos cursos pelos Usuários/Alunos no mercado
financeiro, tampouco das recomendações realizadas por seus analistas
certificados, cabe exclusivamente ao usuário decidir suas operações e gerenciar
seus riscos.
4.5. A Quantzed
não se responsabilizará em tempo algum, por indenizações e/ou prejuízos de
qualquer natureza, em decorrência dos seguintes casos: (i) imperícia do Usuário
no uso das plataformas e dos grupos de apoio; (ii)
omissão ou erro de preenchimento de informações obrigatórias pelo Usuário; (iii) danos produzidos por programas (vírus) de computador
nas máquinas onde sejam acessadas as plataformas; (iv)
danos ou prejuízos decorrentes de decisões do Usuário, gerenciais, comerciais
ou financeiras, tomadas com base nas informações fornecidas direta ou
indiretamente pela Quantzed; (v) nos casos de caso fortuito ou força maior; e
(vi) pelo acesso indevido de terceiros na conta do Usuário.
4.6.
A Quantzed não se responsabilizará pelo armazenamento de dados biométricos
utilizados para acesso e login das plataformas móveis, tendo em vista que o
controle é realizado pelos softwares dos dispositivos móveis, no caso, o IOS
e/ou Android. Logo, estes dados sequer são armazenados e controlados pela
Quantzed.
4.7.
A Quantzed não se responsabilizará por informações expressadas pelos Usuários
no âmbito das publicações realizadas nas plataformas, pois a participação do
Usuário na plataforma é uma visão e opinião colaborativa sobre os assuntos
debatidos. Porém todas as decisões relativas à administração dos investimentos
pertencentes aos Usuários são de cunho estritamente pessoal, sendo que a
Quantzed não é responsável por eventuais prejuízos do possível uso que será
feito da informação disponibilizada por outros Usuários.
4.8.
Bem como a Quantzed adverte que as informações disponibilizadas no sistema de
análise fundamentalista de empresas listadas na bolsa de valores e apresentadas
em materiais que derivam de fontes confiáveis, porém, a Quantzed apenas indica
recomendações de compra e venda de ativos ou produtos negociados nos mercados
financeiro e de capitais de forma institucional, pelos relatórios
fundamentalistas e Sala de Trade. De forma que todas as decisões relativas à
administração dos investimentos pertencem aos Usuários.
5. Das Condições Gerais de Acesso aos Cursos.
5.1. Ao adquirir
cursos, o Usuário terá acesso ilimitado às aulas gravadas e disponibilizadas na
Plataforma pelo período que constar na página de compra, contados a partir da
confirmação da compra.
5.1.1. Caso se trate de uma pré-venda ou período de
pré-inscrições, o acesso ao curso adquirido será liberado ao Usuário no prazo
de até 24 (vinte e quatro) horas após a data de inauguração da turma,
previamente estabelecida no momento da compra.
5.1.2. Embora o acesso à plataforma seja imediato, as aulas
poderão ser liberadas em etapas, conforme cronograma informado no momento da
compra. A equipe Quantzed se reserva ao direito de alterar o cronograma
conforme julgar necessário, com ou sem aviso prévio aos alunos inscritos.
5.1.3. As planilhas utilizadas e demais materiais extras,
caso existam, serão liberados após os primeiros 7 (sete) dias da matrícula do
aluno, período em que se permite o cancelamento da compra (verificar a Cláusula
9 da Política de Cancelamento).
5.2. Ao adquirir
qualquer curso, o Usuário terá direito de acesso às salas de aula ao vivo e a
participação em grupo(s) de apoio no aplicativo “WhatsApp” ou similar, a contar
do momento de efetivação da matrícula pelo prazo estipulado na página de
compra. Caso se trate de uma pré-venda ou período de pré-inscrições, o período
de atendimento e suporte começará a contar no dia de inauguração da turma,
previamente estabelecida no momento da compra.
5.3. O acesso
ao(s) grupo(s) de apoio no aplicativo “WhatsApp” ou similar será liberado ao
Usuário/Aluno no prazo de até 15 (quinze) dias após a confirmação da compra ou,
caso se trate de uma pré-venda ou pré-inscrições, após a data de inauguração da
turma, desde que a turma esteja ativa.
5.4. Em caso de
dúvidas a respeito dos conhecimentos ministrados nos cursos, o aluno poderá se
utilizar da área de suporte da plataforma ou dos grupos de apoio de que fizer
parte, tendo o respectivo esclarecimento da dúvida em até 7 (sete dias) úteis,
caso pertinente.
5.5. Na hipótese
de haver aulas ao vivo, caso haja tal previsão na página de compra do
respectivo curso, estas acontecerão periodicamente em datas e horários a serem
definidos pela equipe de atendimento, sendo informados por e-mail, nos grupos
de apoio dos quais o Usuário fizer parte ou na Plataforma. As aulas ao vivo são
destinadas à visualização em tempo real pelo Usuário, entretanto, a critério da
Quantzed, poderão ser disponibilizadas na Plataforma.
5.6. As cargas
horárias, os conteúdos programáticos, os professores, bem como as demais
informações específicas de cada um dos cursos disponibilizados poderão ser
encontradas na página relativa a cada um, no momento da contratação, assim como
as informações de cada estratégia.
5.7. Eventuais
promoções e condições especiais serão divulgadas nos grupos de apoio, bem como
nas plataformas, devendo ser respeitados os prazos e quantidades de vagas
estabelecidas e não podendo ser reclamadas de forma retroativa ou após
expiradas ou esgotadas.
6. Pagamento e prazo contratual.
6.1. O Usuário
está ciente de que o valor devido e seu pagamento dar-se-ão na forma
selecionada quando da contratação/assinatura.
6.2. O
processamento dos pagamentos é realizado pela plataforma interna da Quantzed.
Qualquer solicitação de pagamento realizado por terceiros, independente do
produto em questão, não deve ser realizado pelo Usuário, que se declara ciente
que o processamento é realizado exclusivamente pela Quantzed. Apenas o checkout
do fluxo de compra será realizado por empresa terceira parceira.
6.3. A Quantzed
não se responsabiliza por pagamentos realizados pelo Usuário a terceiros,
devendo este agir com cautela e somente confirmar os pagamentos à própria
Quantzed ou a eventuais terceiros autorizados e indicados expressamente por
ela.
6.4. O contrato
terá a duração do curso e/ou serviço adquirido ou assinado pelo Usuário,
informado na página da compra.
6.5. Havendo
atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá correção monetária pelo
índice IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o
vencimento. O atraso por lapso temporal superior a 10 (dez) dias autorizará a
suspensão de acesso do Usuário à Plataforma e aos grupos administrados pela
Quantzed.
7. Direitos de Propriedade Intelectual.
7.1. É integral e
exclusivamente da Quantzed a propriedade intelectual e autoral sobre todos e
quaisquer conteúdos, aulas, palestras, materiais didáticos, e-books,
apresentações, planilhas, infográficos, fórmulas e demais métricas autorais
para cálculos, relatórios, pareceres, publicações e demais postagens em redes
sociais, documentos em qualquer formato, digitais ou físicos, elaborados,
revisados, editados e/ou de qualquer forma disponibilizados pela Quantzed aos
Usuários nas plataformas, e-mails, grupos de apoio e demais meios.
7.2. É
expressamente vedado ao Usuário fazer uso das produções da Quantzed referidas
na Cláusula 7.1 acima para quaisquer finalidades alheias àquelas atinentes à
contratação (ensino, consultoria e análises ao próprio Usuário). É vedada a
utilização dos conteúdos para benefício de terceiros, sendo a contratação de
quaisquer cursos, consultoria e análises destinada exclusivamente ao Usuário
que a adquiriu.
7.3. É
expressamente vedado ao Usuário compartilhar, encaminhar, divulgar ou por
qualquer outro meio apresentar a terceiros, as produções referidas na Cláusula
7.1 acima, bem como capturas e/ou gravações de tela das plataformas, mensagens
transmitidas nos grupos de apoio ou pelo suporte e qualquer outro conteúdo
disponibilizado pela Quantzed para atender ao Usuário.
7.4. É
expressamente vedado ao Usuário copiar, reproduzir, publicar, distribuir,
difundir, transmitir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar,
vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar, recolher
em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar quaisquer das produções
referidas na Cláusula 7.1 acima, ainda que sem cunho comercial, visto que são
de exclusiva propriedade intelectual e autoral da Quantzed.
7.4.1. É também vedado ao Usuário descompilar,
desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o
código-fonte de quaisquer das plataformas ou outros softwares utilizados,
produzidos ou disponibilizados pela Quantzed.
7.5. O Usuário
não poderá armazenar qualquer parcela de qualquer das produções referidas na
Cláusula 7.1 acima, seja por meio de arquivos, documentos legíveis por computador,
capturas e gravações de tela, ou qualquer outro meio, sendo também vedado
"espelhar" qualquer conteúdo da Quantzed ou dos serviços por ela
prestados em qualquer servidor.
7.6. Qualquer violação
à propriedade intelectual e autoral da Quantzed sujeitará o infrator a
responsabilização civil, administrativa e penal cabível, multa fixada em R$
300.000,00 (trezentos mil reais), além de indenização por perdas e danos e
lucros cessantes.
7.6.1. Caso o Usuário comercialize os conteúdos da Plataforma
ou do grupo de apoio, ou ainda, os ceda, direta ou indiretamente, em favor de
terceiros, deverá indenizar a Quantzed nos prejuízos materiais e morais
percebidos.
8. Privacidade de Dados.
8.1. A Quantzed
implementará as melhores práticas de segurança da informação em busca de manter
a confidencialidade e o sigilo dos dados, em conformidade com as disposições de
sua Política de Privacidade, disponibilizada no website por meio do link https://quantzed.com.br/e https://quantzed.com
8.2. Com a
finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas
informações, e sempre atenta às melhores práticas de proteção de dados, a
Quantzed se compromete a regularmente reavaliar os seus protocolos de segurança
para adaptá-los e atualizá-los, conforme necessário.
9. Política de Cancelamento.
9.1. Na hipótese
de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização imediata à
assinatura, terá direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após a
confirmação da compra mediante solicitação de cancelamento da compra e
reembolso do valor já pago, desde que não tenha assistido 30% (trinta por
cento) do conteúdo disponibilizado, o que será verificado através de registros
da Plataforma.
9.1.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da
compra não será possível solicitar o cancelamento, não sendo devida qualquer
espécie de reembolso pela Quantzed ao Usuário.
9.2. Na hipótese
de o Usuário adquirir cursos que sejam de disponibilização programada conforme
cronograma da Quantzed, ou adquirir assinaturas, serviços de mentoria,
sala de trade, suporte ou congêneres, terá direito de arrependimento em até 7
(sete) dias corridos após a confirmação da compra mediante solicitação de
cancelamento da compra e reembolso do valor já pago.
9.2.1. Passados 7 (sete) dias corridos após a confirmação da
compra, o Usuário poderá solicitar o cancelamento da compra sob pena de multa
de 30% (trinta por cento).
9.2.2. Na hipótese de cursos que sejam de disponibilização
programada conforme cronograma da Quantzed, a multa estipulada na Cláusula
9.2.1 incidirá sobre o valor total da aquisição do curso.
9.2.3. Na hipótese de assinaturas, serviços de mentoria,
sala de trade, suporte ou congêneres, a multa estipulada na Cláusula 9.2.1
incidirá sobre o valor restante da aquisição/assinatura, correspondente as
parcelas ainda não pagas, ainda que já vencidas).
9.3. Qualquer solicitação
de cancelamento deverá ser encaminhada através do e-mail: atendimento@quantzed.com.br ou WhatsApp do suporte.
9.4. Na hipótese de o
Usuário participar de promoções promovidas pela Quantzed, das quais na compra
de um ou mais produtos o Usuário é bonificado com outro(s) produto(s) de forma
gratuita, a Quantzed se reserva o direito de retirar o acesso do Usuário não
apenas do produto(s) adquirido(s), mas também daquele(s) produto(s) que foi(ram) adquirido(s) de forma gratuita ou lhe foi(ram) bonificado(s) e a todos os materiais referentes a
este(s), no caso de cancelamento do(s) produto(s) pago(s) ou caso exerça o
direito de arrependimento em até 7(sete) dias após a confirmação da compra.
9.5. Caso o Usuário
tenha assistido 30% (trinta por cento) ou mais da carga horária do curso,
independentemente de quanto tempo transcorrido desde a confirmação da compra,
não haverá direito a qualquer reembolso, tampouco a utilização do valor pago em
créditos para a aquisição posterior de outros cursos.
9.6. Caso o Usuário
tenha sua conta cancelada ou suspensa ou seu acesso aos grupos de apoio
interrompido em razão de descumprimento de quaisquer disposições destes Termos
de Uso, inclusive decorrente de qualquer tratamento desrespeitoso ou ofensivo
contra os demais Usuários, não terá direito ao reembolso ou à restituição do
valor pago.
9.7. A Quantzed poderá
rescindir a contratação com o Usuário, sem qualquer penalidade e a qualquer
tempo, desde que mediante aviso prévio com antecedência de 10 (dez) dias
corridos.
9.7.1. Caso a rescisão pela Quantzed decorra de descumprimento das
obrigações do Usuário, ficará este obrigado a arcar com multa de 30% (trinta
por cento) sobre o valor total da aquisição/assinatura.
9.8. A Quantzed e o
Usuário poderão rescindir a contratação, sem qualquer penalidade, no advento de
caso fortuito ou força maior não conhecido por qualquer das partes à época da
contratação.
9.9. Caso o Usuário
tenha optado pela cobrança na modalidade recorrência e venha a realizar o
cancelamento da assinatura durante o período de cobrança, poderá usufruir do(s)
produto(s) da assinatura até o cancelamento automático no final do período de
cobrança.
10. Alterações Supervenientes.
10.1. A Quantzed
poderá alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso visando seu
aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.
10.2. Os novos
Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua disponibilização no website da
Quantzed, acessível através dos links https://quantzed.com.br/ e https://quantzed.com.
10.3. A partir da
disponibilização dos novos Termos de Uso, o Usuário será notificado por meio de
aviso destacado nas plataformas, sendo que a continuidade no uso das
plataformas ou dos serviços após as alterações constituirá anuência do Usuário
aos novos Termos.
10.3.1. Caso o Usuário discorde das modificações, poderá
rescindir com a contratação dentro das hipóteses previstas neste documento, de
forma que a ausência de manifestação implicará na anuência com os novos “Termos
de Uso”.
10.4. O usuário é
responsável, em todos os momentos pela atualização de sua conta, bem como do
endereço de e-mail.
11. Foro.
11.1. Fica eleito
o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para processamento de
quaisquer demandas e controvérsias atinentes aos termos destes Termos de Uso e
da relação entre Usuário e Quantzed.
12. Disposições Finais.
12.1. A
tolerância de uma parte para com a outra em relação ao descumprimento de
qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia
a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a
exigência da parte tolerante o fiel cumprimento destes termos e de demais
contratos, independentemente de tempo.
12.2. O Usuário
indenizará a Quantzed, suas filiais, empresas controladas ou controladoras,
diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por
qualquer demanda promovida por outros “usuários” ou terceiros decorrentes de
suas atividades no website, nas plataformas e nos grupos de apoio, pelo
descumprimento destes Termos de Uso ou ainda pela violação de qualquer lei ou
direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
12.3. Caso
qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou
inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou
parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos
destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições
contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, a Quantzed substituirá a
disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja
legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito
similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de
conteúdo e finalidade dos presentes Termos.
12.4. Estes
Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este
assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos
anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e
“inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
12.5. A data do
aceite dos presentes Termos de Uso é a do ato de aceitação no cadastro
realizado pelo Usuário, registrado por log pela Quantzed.
12.6. Caso o
Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, deverá
encaminhas para o suporte por e-mail para atendimento@quantzed.com.br .
Atualização: 10 de julho de 2023.