A partir de 2004, com o Estatuto do Idoso, proibiu-se o reajuste por faixa etária para usuários a partir de 60 anos de idade. Dessa maneira, nos contratos assinados a partir de então, foram padronizadas 10 faixas etárias, mas foi mantido o aumento de 500% entre a primeira e a última faixa. Na prática o que houve foi a antecipação dos reajustes. Antes concentrados principalmente nas faixas de 50 a 59 anos e de 60 a 69, os reajustes passaram a pesar mais nas faixas dos 44 e 48 anos e na faixa de 59 anos ou mais.
Para o Idec, a proibição de aumento estabelecida no Estatuto do Idoso vale para todos os contratos, independentemente da data de sua assinatura.
O Idec considera que um aumento muito alto de uma só vez, mesmo que previsto em contrato, caracteriza cláusula contratual abusiva (conforme o art. 51, IV, §1º, I - III do Código de Defesa do Consumidor) e, portanto, passível de questionamento.
ATENÇÃO: no caso de plano familiar, o reajuste só pode ser aplicado sobre o valor pago pelo consumidor que sofreu a mudança de faixa etária.
3. Reajustes por sinistralidade
Esse tipo de aumento é imposto pela operadora sob alegação de que o número de procedimentos e atendimentos (ou "sinistros") cobertos foi maior do que o previsto em determinado período.
O Idec considera que esse tipo de reajuste, uma criação do mercado de planos de saúde, é ilegal, porque significa uma variação de preço unilateral, que não estava prevista no contrato.
Revisão técnica
Além desses três tipos de reajuste, a mensalidade do plano pode sofrer aumento caso a operadora seja autorizada a adotar um mecanismo chamado de “revisão técnica”, criado pela ANS para situações em que a empresa está com problemas financeiros.
Além de reajuste, essa manobra pode ocasionar redução da rede credenciada, de coberturas e coparticipação dos usuários no pagamento de serviços utilizados. Ou seja, a operadora pode mudar totalmente as regras do jogo.
O Idec considera essa medida ilegal, pois representa alteração unilateral do contrato, prática proibida pelo CDC.
Fonte: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/conheca-os-tipos-de-reajuste-possiveis
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