TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA STRALOO

I - DADOS CADASTRAIS DA PLATAFORMA

  1. Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a prestação de serviço disponibilizada pela plataforma Straloo, doravante chamada de (“Plataforma”), que possui a razão social STRALOO TECNOLOGIA LTDA., sociedade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 42.134.345/0001-88 e NIRE nº 2320212637-3, com sede no município de Fortaleza, estado do Ceará, na avenida Dom Manuel, n.º 1.020, sala 27, térreo, bairro Centro, CEP 60.060-090, doravante denominada simplesmente “Straloo”.

II - QUEM É O USUÁRIO?

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma.

III - OBJETIVO DOS TERMOS E AS CONSEQUÊNCIAS

EM ACEITAR (CLICAR NO ACEITO) ELETRONICAMENTE

  1. A Plataforma oferece serviços que serão disponibilizados por meio do aplicativo Straloo, disponível no Google Play Store e na Apple Store.

  1. Este instrumento eletrônico contém as regras, direitos, deveres e demais informações pertinentes que devem ser respeitadas e cumpridas pelos contratantes (Plataforma e Usuários).

  1. Para a utilização dos serviços, ferramentas e facilidades disponibilizadas pela Plataforma, o Usuário deve declarar que leu e compreendeu plenamente os presentes Termos, e, por meio de sua aceitação, manifesta sua livre, expressa, inequívoca e incondicionada concordância com todas as disposições presentes neste instrumento, que se dá mediante o clique no botão “Concordo e aceito as cláusulas inseridas nos Termos e Condições de Uso”.

  1. Assim, o Usuário deve se certificar de ter compreendido todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições para somente depois realizar o seu cadastro na plataforma.

  1. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los

IV - DO ACESSO DOS USUÁRIOS

  1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
  2. Salientamos que o suporte funciona apenas durante o horário comercial, das 9:00 às 18:00, de segunda à sexta, conforme disposto na Cláusula 18.1 do presente Termo de Uso.

V - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

  1. A Plataforma oferece aos seus Usuários o serviço de teleconsulta, com o objetivo de promover a reabilitação de lesões ortopédicas e o bem-estar no trabalho através de técnicas de recuperação não invasivas.

  1. Na pré-consulta serão encaminhados questionários de triagem inicial ao Usuário, que deverão ser preenchidos, acompanhados de orientações gerais para preparação da consulta.

  1. Após a consulta, a plataforma fornecerá uma rotina personalizada de exercícios que atenda às necessidades específicas do usuário, visando alcançar seus objetivos de forma eficiente e segura.

VI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Salientamos que o termo de Política de Privacidade, documento que traz informações sobre como a plataforma trata (coleta, armazena, compartilha, etc) os dados pessoais dos Usuários, pode ser consultado na íntegra no link https://www.straloo.com.br/termos-de-uso.

VII - INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO DO

USUÁRIO E SUA RESPONSABILIDADE

  1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, declaram os Usuários serem pessoas físicas com idade superior a 18 (dezoito) anos e que tenham capacidade para praticar qualquer ato da vida civil.

  1.  Será permitida a utilização dos serviços por Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos, desde que tenham autorização expressa, por escrito, dos seus pais e/ou responsável legal, para utilizar os serviços da Plataforma.  

7.2.1         A autorização prevista na cláusula acima deverá ser apresentada pelo usuário através do e-mail contato@straloo.com.br e via chat, em até 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão do cadastro do usuário, sob pena de Plataforma poder interromper/suspender/negar a prestação de serviços contratados até que a irregularidade seja sanada.

7.2.2   ATENÇÃO PAIS E/OU RESPONSÁVEIS LEGAIS: O responsável legal poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos praticados pelo legalmente incapaz em razão da não observância do disposto neste Termo de Uso.

 

  1. O cadastro do Usuário se dará mediante o fornecimento de dados à Plataforma, via canal de comunicação estabelecido no Whatsapp, de modo que a Plataforma realizará o cadastro do Usuário no aplicativo Straloo, e encaminhará o código de acesso via Whatsapp acompanhado do  link para o download do aplicativo.

  1. O Usuário deve informar à Plataforma todos os dados necessários para o seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.

  1. No momento do cadastro, ao Usuário será solicitado o preenchimento de um questionário que abordará informações relevantes sobre sua saúde e eventuais contra indicações à prática de exercícios ou atividade física. O Usuário é responsável por fornecer informações precisas e verídicas no questionário, especialmente em relação a problemas cardiovasculares ou outras condições que possam representar riscos à sua saúde. A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de informações inverídicas ou omitidas pelo Usuário no questionário de saúde.

  1. A Plataforma também não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos Usuários, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

  1. A Plataforma pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Plataforma poderá interromper/suspender a prestação de serviços contratados até que a irregularidade seja sanada.

  1. Os dados de login possuem caráter pessoal e intransferível, cabendo ao Usuário adotar todas as práticas necessárias para a guarda e conservação da confidencialidade de seu login. A Plataforma não pode ser responsabilizada por descuido ou falta de zelo do Usuário quanto às suas informações de acesso e quaisquer danos oriundos dessa situação.

  1. Deverá ocorrer a comunicação à Plataforma por telefone e por escrito (e-mail, chat), caso ocorra qualquer utilização não autorizada/indevida da conta por terceiros ou qualquer incidente de segurança que possa causar danos a terceiros ou a Plataforma.

  1. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

  1. O profissional de saúde ou da área de atuação relacionada à saúde também deve preencher todos os campos com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

  1. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo Straloo. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

VIII - FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

  1. O pagamento à Plataforma pela contratação de um serviço poderá ser feito por meio do boleto bancário, cartão de crédito ou transferência via Pix. O Usuário que pagar por cartão de crédito será por meio da empresa terceirizada.

  1. Para realizar o pagamento, o Usuário deverá inserir dados válidos de cartão de crédito, os quais estarão sujeitos à confirmação por parte da empresa terceirizada. A operação de pagamento deverá ser aprovada pela respectiva administradora do cartão de crédito, não cabendo à Plataforma qualquer responsabilidade por eventual reprovação.

  1. O boleto bancário é enviado ao e-mail especificado no “Formulário de Cadastro”. O Usuário deverá efetuar o pagamento do boleto bancário até a data de seu vencimento. Em caso de não recebimento do boleto bancário em até 03 dias úteis antes do dia do vencimento do serviço contratado, a Plataforma deve ser informada pelo e-mail contato@straloo.com.br para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhado.

  1. O Usuário que optar pelo pagamento via Pix deverá realizar a transferência para a chave especificada informada pela Plataforma, no valor correspondente ao serviço contratado. A confirmação do pagamento será processada assim que a Plataforma receber a confirmação de que a transação foi realizada via Pix. É importante ressaltar que eventuais taxas ou tarifas relacionadas à transferência via Pix serão de responsabilidade do Usuário.

  1. O Usuário tem a opção de contratar os serviços da Plataforma utilizando-se de Planos de Saúde conveniados. Para utilizar essa modalidade de contratação, o Usuário deverá acessar os dados do seu Plano de Saúde, conforme exigido pelo respectivo Plano de Saúde conveniado e solicitar as autorizações necessárias para a utilização da Plataforma.

  1. A disponibilidade dos serviços da Plataforma por meio de Planos de Saúde conveniados está sujeita à aprovação e aceitação do respectivo Plano de Saúde. O Usuário reconhece que os benefícios, coberturas e condições de pagamento relacionados à utilização dos serviços por meio de Planos de Saúde estão sujeitos aos termos e condições estabelecidos pelo seu Plano de Saúde conveniado, sendo de sua responsabilidade verificar tais condições.

8.6.1  Qualquer alteração nas condições de contratação por meio de Planos de Saúde será comunicada ao Usuário de forma clara e prévia.

8.6.2  A Plataforma não se responsabiliza por eventuais recusas, restrições ou limitações impostas pelos Planos de Saúde conveniados, nem por quaisquer inconvenientes decorrentes dessa modalidade de contratação.

8.6.3       O Usuário declara estar ciente de que a contratação por meio de Planos de Saúde poderá estar sujeita a coparticipação ou demais ônus estabelecidos pelo seu Plano de Saúde conveniado, os quais serão de sua inteira responsabilidade.

8.6.4       O Usuário somente terá acesso a Plataforma após a comprovação do pagamento pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição financeira isentará a Plataforma de liberar o acesso aos serviços e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos de Uso.

  1. As empresas também têm a opção de contratar os serviços da Plataforma para seus colaboradores, utilizando-se de convênios empresariais específicos, nos mesmos termos estabelecidos para a contratação por meio de Planos de Saúde conveniados.

8.7.1   Salientamos que para utilizar essa modalidade de contratação, a empresa também deverá solicitar as autorizações necessárias para a utilização da Plataforma em benefício de seus colaboradores. A disponibilidade e condições dos convênios empresariais podem variar, sendo necessário verificar as especificações e requisitos de cada convênio para a contratação dos serviços. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios para a validação da contratação por meio de convênios empresariais.

  1. Os valores dos serviços serão reajustados anualmente. Será reajustado de acordo com a variação positiva do índice IGP/M-FGV ou pelo IPCA, aplicando-se sempre o que apresentar a maior variação. Caso a Plataforma não realize o reajuste anual, tal situação deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação ou em desistência do direito de exigir o cumprimento desta previsão contratual.

  1. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

  1. O Usuário reconhece que nos valores cobrados pela contratação de um serviço não estão incluídas as taxas e pagamentos de acesso à Internet, tais como valores para contratação e manutenção de planos de dados, telefonia móvel, internet a cabo e demais taxas decorrentes dessa utilização, os quais são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

  1. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

IX - ATRASOS NOS PAGAMENTOS DA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO, MULTAS, INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. O Usuário reconhece e concorda que, ao optar por efetuar o pagamento via cartão de crédito, o valor devido será lançado como despesa em seu cartão de crédito. Assim, qualquer inadimplência decorrente do não pagamento será de responsabilidade exclusiva do Usuário perante a instituição emissora do cartão de crédito.

  1. A Plataforma não será responsável por eventuais problemas ou disputas relacionadas ao pagamento via cartão de crédito, cabendo ao Usuário solucionar diretamente com a instituição financeira responsável pelo cartão.

  1. O Usuário declara estar ciente e concorda que, em caso de atraso no pagamento, a Plataforma poderá tomar medidas legais cabíveis visando a cobrança dos valores devidos, incluindo a utilização de serviços de cobrança e o acionamento judicial, arcando o Usuário com eventuais custos e honorários advocatícios.

  1. Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência da contratação dos serviços disponíveis na Plataforma, sobre o valor devido incidirá multa moratória de 2% (dois por cento) do valor da prestação e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

X - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA PLATAFORMA

  1. A qualquer momento a plataforma poderá, a seu exclusivo critério, interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao Usuário, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor fundamentada por denúncias, notificações judiciais e/ou extrajudiciais. A Plataforma comunicará o Usuário para apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis antes de realizar a interrupção. Caso a defesa não apresente as fundamentações adequadas e legais, além de eventuais documentos, a Plataforma poderá rescindir a contratação.

  1. Descumprimento de qualquer das disposições previstas nos presentes Termos gera a rescisão contratual unilateral por parte da Plataforma. O Usuário permanecerá responsável por todos os valores devidos à Plataforma até a data de rescisão, inclusive indenização por perdas e danos, se for cabível.

XI - CANCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM A PLATAFORMA

  1. O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias a partir da data da contratação, mediante contato com a Plataforma por telefone (11) 94314-3251 ou correio eletrônico contato@straloo.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no.8.078/90).

  1. O serviço poderá ser cancelado:

  1. Pelo usuário: nessa condição, os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

  1. Por violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

  1. O cancelamento dos serviços contratados não exime a responsabilidade do Usuário de pagar as prestações já vencidas anteriormente, que permanecem exigíveis.

  1. Após a contratação dos serviços, caso o Usuário deseje cancelar o serviço antes do término do prazo contratado, e desde que tenham decorrido mais de 7 (sete) dias, conforme estipulado na Cláusula 11.1, ressaltamos que não será possível efetuar a devolução de qualquer valor. Isso ocorre devido ao fato de que o valor contratado corresponde a um pagamento único e não se trata de mensalidades.

  1.  A Plataforma reserva-se o direito de reembolsar os valores pagos pelos Usuários nos casos em que seja comprovada a ocorrência de falha médica na prestação dos serviços ou não conformidade com as normas regulamentares. Essa falha médica será caracterizada somente quando:

  1. O profissional que prestar o serviço não possui o conhecimento técnico, teórico e prático adequado para exercer determinada atividade médica, resultando em falha na prestação do serviço.

  1. O profissional que prestar o serviço agir consciente dos riscos que suas orientações podem ocasionar ao Usuário, mas deliberadamente ignorar a ciência médica, levando a consequências prejudiciais para o Usuário.

  1.  O profissional que prestar o serviço agir sem adotar as devidas precauções antes da consulta, deixando de considerar o conhecimento prévio das condições de saúde informadas pelo Usuário à Plataforma, resultando em uma prestação inadequada do serviço médico.

11.5.1   Para solicitar o reembolso nos termos da Cláusula acima, o Usuário deverá apresentar uma justa causa e fundamentos consistentes, que serão analisados e ratificados pela Plataforma antes da efetivação do reembolso. A decisão da Plataforma quanto ao reembolso será final e irrevogável.

  1. Em qualquer hipótese de devolução de valores já pagos, na hipótese do pagamento ter sido realizado por meio de cartão de crédito, a devolução da quantia acontecerá nos termos das políticas estabelecidas por cada administradora de cartão de crédito.

XII - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

  1. A utilização do login e senha durante a vigência do contrato é de exclusiva responsabilidade do Usuário, razão pela qual somente este responderá por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, da utilização inadequada na Plataforma.

  1. O Usuário deve atuar de forma diligente no seu relacionamento com a Plataforma, o que inclui, mas não se limita, às respostas a qualquer tipo de comunicação estabelecida entre Usuário e a Plataforma, ao pagamento dos serviços contratados e a colaboração com a Plataforma para o pleno e eficiente desenvolvimento da relação comercial existente, cumprindo sempre e de forma fiel as condições estabelecidas nestes Termos.

  1. O Usuário deve prezar pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto neste Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional.

  1. A execução correta dos exercícios recomendados é de inteira responsabilidade do Usuário. A Plataforma não se responsabiliza por eventuais quedas ou lesões ocorridas durante a execução dos exercícios. Cada Usuário deve observar as recomendações médicas, dos profissionais capacitados, e garantir que todas as condições necessárias para a execução correta dos exercícios sejam cumpridas. Ao se cadastrar, o Usuário declara ter recebido orientação e concorda, por meio deste Termo, com a responsabilidade de garantir as condições adequadas para a execução segura dos exercícios.

  1. O Usuário que se cadastrar na Plataforma utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsidade ideológica, estelionato ou outros delitos mais graves, podendo responder civil ou criminalmente por tal conduta, nos termos da lei.

  1. O Usuário não poderá indicar, cadastrar ou utilizar: (i) o nome de usuário de outra pessoa, sem autorização expressa desta outra pessoa, com a intenção de pretender ser a outra pessoa ou confundir os demais usuários sobre sua identidade.

XIII - OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

  1. A Plataforma garante ao Usuário atendimento facilitado, mantendo o serviço de atendimento via e-mail e chat que possibilite ao Usuário a resolução de demandas, inclusive relacionadas ao objeto destes Termos.

  1. A Plataforma obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante a realização do trabalho.

  1. A Plataforma utiliza mecanismos de segurança para tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário, em conformidade com o Aviso de Privacidade e a regulamentação legal que incide sobre a proteção e privacidade de dados pessoais.

  1. A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

  1. Não poderão ser incluídas quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

  1. A Plataforma NÃO será considerada responsável:

  1. Pela má execução dos exercícios praticados pelos Usuários, bem como eventuais problemas danos decorrentes da má execução dos exercícios.

  1. Inobservância por parte dos Usuários dos procedimentos estabelecidos nos presentes Termos e nas demais instruções fornecidas para a utilização da Plataforma;

  1.  Pelos os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas que, de qualquer maneira, vinculem a Plataforma;

  1. Por quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e continuidade dos serviços.

  1. O Usuário é exclusivamente responsável por fornecer à Plataforma todas as informações necessárias para o seu cadastro e utilização do serviço, incluindo, mas não se limitando a diagnósticos, prognósticos e sintomas que já são de seu conhecimento. A Plataforma não será responsabilizada por quaisquer omissões no dever de informação dos Usuários, e espera-se que as informações fornecidas sejam verdadeiras, atualizadas e completas.

  1. Destacamos que a Plataforma não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra através de um dos meios autorizados, pois, trata-se de procedimentos dos meios de terceiros. Informamos também que a Plataforma não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com o terceiro utilizado no momento da compra ou com o meio autorizado para solucionar esse incidente.

  1. A responsabilidade médica é subjetiva, de acordo com o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual a responsabilidade civil dos profissionais será verificada somente  mediante a apuração do dano e nexo causal, devendo ser comprovado também pelo Usuário que o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

XIV - SEGURANÇA CIBERNÉTICA DA PLATAFORMA

E INTEGRAÇÕES COM LINKS DE TERCEIROS

  1. A Plataforma tomará todas as providências, dentro do que seja razoável e possível, para prevenir ou remediar a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no seu ambiente virtual. A Plataforma possui o certificado SSL, que disponibiliza algumas ferramentas para monitorar possíveis ataques cibernéticos, contudo, não garante que o acesso ao software esteja livre de erros decorrentes de vírus, ataques de crackers, ou outros quaisquer que gerem consequências danosas para a Plataforma e aos Usuários.

  1. A Plataforma se esforçará para manter-se em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que estará disponível a qualquer momento ou imune a qualquer tipo de problema tecnológico inerente à internet.

  1. A Plataforma também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet, ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados pelo Usuário.

  1. É de conhecimento público que o ambiente virtual não é 100% seguro, por mais que a Plataforma adote todas as medidas de cibersegurança disponíveis no mercado, existindo a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, mesmo que a Plataforma utilize os mais altos padrões de segurança da informação. Nesse caso, uma eventual indenização terá de ser avaliada no caso concreto levando em consideração alguns fatores.

XV - DOS DIREITOS QUE FAZEM PARTE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A marca (nome, logo), o software, os sistemas desenvolvidos pela plataforma, textos, imagens, vídeos, anúncios apresentados no ambiente da Plataforma são de exclusiva propriedade da Straloo. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Plataforma, seus Usuários e/ou terceiros.

  1. Portanto, é vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, ceder, vender tudo o que está listado como propriedade da Plataforma, previstos nos parágrafos anteriores, sem a prévia e expressa anuência por escrito da Plataforma.

  1. Também são de propriedade da Plataforma os códigos-fonte utilizados na customização, composição e manutenção do banco de dados.

XVI - DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. A renúncia sobre qualquer disposição destes Termos não prejudicará as demais disposições, e a tolerância por parte da Plataforma na execução de qualquer direito ou cláusula não constituirá renúncia tal direito ou cláusula, mas simples liberalidade, podendo ser futuramente exigido o cumprimento do direito ou cláusula.

  1. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrônico (Código Civil, Marco Civil, Decreto do E-commerce, Lei dos Direitos Autorais, da Propriedade Industrial e as demais legislações que incidem sobre a relação B2C no comércio eletrônico).

  1. Desde já, será permitida a Plataforma investigar e processar violações pelos Usuários de quaisquer dos itens dispostos neste Termo de Uso em toda a extensão da lei, podendo envolver-se e cooperar com as autoridades legais.

XVII - ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS TERMOS DE USO

  1. A Plataforma reserva-se o direito de editar, modificar ou atualizar, a qualquer momento, os presentes Termos de Uso com o objetivo de aprimorar e melhorar os serviços prestados. Os Usuários serão informados das atualizações por quaisquer dos meios de comunicação utilizados pela Plataforma, previstos neste Termo de Uso. Caso o Usuário não concorde com as alterações, é necessário notificar a Plataforma, a qual reserva-se o direito de solicitar a rescisão do contrato ou restringir o acesso do Usuário a totalidade dos serviços sem aviso prévio ou responsabilidade.

17.1.1   A notificação do Usuário, prevista no item acima, somente será considerada recebida mediante confirmação de recebimento da comunicação pela Plataforma.

  1. Caso contrário, se o Usuário não se manifestar, a renovação é automática e as partes devem cumprir todos os termos previstos neste instrumento.

XVIII - MEIOS DE CONTATO COM A PLATAFORMA

  1. A Plataforma disponibiliza para os Usuários os seguintes meios de contato: correio eletrônico contato@straloo.com.br, telefone (11) 94314-3251, chat, durante o horário comercial, das 9:00 às 18:00, de segunda à sexta. Em casos urgentes, o Usuário poderá contatar a Plataforma pelo telefone (71) 99285-0735, inclusive nos finais de semana.

XIX - FORO PARA AJUIZAR DEMANDAS JUDICIAIS

QUE SE ORIGINEM DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES

  1. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, da prestação de serviço pela Plataforma, o foro do município de Fortaleza, estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Salvo se os Usuários se enquadrem no conceito legal de consumidor final e optem pela prerrogativa legal de ajuizar em seu domicílio.

Termos e Condições de Uso atualizados em 22/06/2023.