Colégio Santa Maria - Termo e Condições Gerais de Uso do aplicativo On Line

Bem-Vindo ao Colégio Santa Maria!

Atualização deste Termo

O Colégio Santa Maria poderá, a qualquer momento, alterar os termos e condições do presente documento. A atualização deste termo será comunicada a todas a(s) Famílias, assim entendido(s) como os pais e/ou os alunos das escolas , e em caso de continuidade de uso dos serviços, será entendida como a aceitação dessas alterações.

Informamos que ao usar nossos serviços, você está concordando com os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A leitura e aceitação dos termos e condições gerais abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pelo Colégio Santa Maria , certificando­-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas neste Termo e Condições de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, sendo que em caso de dúvidas poderá esclarecer por meio dos canais de atendimento e de suporte técnico do  Colégio Santa Maria .

I – DEFINIÇÕES

Colégio Santa Maria: é uma plataforma de tecnologia online que disponibiliza espaço virtual com recursos técnicos e ferramentas necessárias para as Famílias , onde tanto os pais quanto os alunos poderão usufruir de suas funcionalidades de acompanhamento escolar no geral (notas, faltas, anotações sobre o aluno, etc.), assim quanto aos deslocamentos, incluindo caronas tanto para escola quanto para trajetos particulares.

Família: Qualquer membro familiar, tutor ou responsável legal pelo Aluno que detenha o poder familiar, nos termos do artigo 1.634, do Código Civil, e que pretenda utilizar da plataforma de tecnologia Colégio Santa Maria com o objeto de obter um acompanhamento no desempenho escolar de seus filhos; deslocamentos e caronas para a escola e/ou trajetos particulares; interação com outras famílias, amigos, vizinhos, e ainda, com as vans escolares, a fim de acompanhar o trajeto e receber avisos automáticos de aproximação e entrega dos filhos, além da possibilidade de oferecer carona, devidamente autorizada, aos filhos, amigos e vizinhos.

Transportador Escolar : Qualquer pessoa física ou jurídica que possua a devida autorização para realizar o trajeto/transporte do  Aluno  até a  Escola  e vice­versa.

Escola : Qualquer pessoa física ou jurídica que prestem serviços educacionais para o Aluno , incluindo todos profissionais em geral e preposto que atuam na escola.

Aluno : Qualquer pessoa física que esteja matriculada e cursando na Escola , e que pretenda usufruir do Colégio Santa Maria para acompanhamento escolar (notas, faltas, horários de aulas, etc.), e seus deslocamentos, podendo visualizar a chegada e aproximação dos pais e/ou vans escolares, inclusive aceitar as caronas autorizadas pelos responsáveis.

Agências implantadoras : São empresas especializadas na criação de sites personalizados, design e desenhos que não possuem qualquer vínculo com o Colégio Santa Maria, e são contratadas diretamente pelo  Transportador Escolar .

Aplicativos de terceiros : São softwares desenvolvidos por empresas indicadas ou aprovadas pela Escola que ofereçam produtos e serviços voltados a educação, materiais escolares, uniformes, cantinas, e outros relacionados, a serem contratadas diretamente pelas  Famílias  dentro ou fora do aplicativo Colégio Santa Maria .

Marco Civil da Internet (MCI) e Regulamentação Geral de Proteção aos Dados (GDPR) : O Colégio Santa Maria atende a todos os princípios previstos na Lei n o 12.965/2014, e na Regulamentação Geral de Proteção aos Dados (GDPR), quanto a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal; a proteção da privacidade; a proteção dos dados pessoais, na forma da lei; a preservação e garantia da neutralidade de rede; a preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas; a responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei; a preservação da natureza participativa da rede; e a liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.

Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC) : O Colégio Santa Maria atende a todos os princípios, normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias, no que tange a disponibilização do espaço virtual e da plataforma do Colégio Santa Maria, devendo a Família cumprir com as normas e obrigações perante a  Escola , o Transportador Escolar  e o  Aluno .

II. TERMOS GERAIS DE CONDIÇÕES DE USO

Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Colégio Santa Maria e a Família.

Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que o Colégio Santa Maria , Família, Transportador Escolar , Escola , Aluno , Agência(s) Implantadora(s) e fornecedor(es) de aplicativos assumem ao acessar, cadastrar, transacionar, operar a Plataforma do Colégio Santa Maria.

O Colégio Santa Maria disponibiliza de forma gratuita ou paga a plataforma de tecnologia online com espaço virtual contendo recursos técnicos e ferramentas necessárias para a comunicação entre a Família com a Escola , Transportador Escolar , e Aluno, e está dividido em três módulos: Diário de Classe, Caderneta Eletrônica e Fila Virtual.

O uso do site Colégio Santa Maria ( http://www.waybeestudent.com.br ) exige dispositivos compatíveis (celular, tablet, etc.), acesso à Internet e determinados softwares, bem como atualizações periódicas sob o encargo e responsabilidade da Família , podendo ou não ser afetado o desempenho e acesso a plataforma. Acesso à Internet de alta velocidade é altamente recomendado para o uso regular e exigido para fotos e vídeo eventualmente disponibilizados na rede de comunicação virtual.

O Colégio Santa Maria poderá modificar este termo a qualquer momento, de forma unilateral, bem como, monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga as regras do presente Termo de Uso e poderá divulgar ou disponibilizar a órgãos públicos os dados da Família para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais e da Família , por exigência da Lei ou por quaisquer outros motivos que o  Colégio Santa Maria  entenda que a referida divulgação seja necessária.

III – CADASTRO DAS FAMÍLIAS

Os dados iniciais contidos no Colégio Santa Maria no momento do primeiro acesso da Família são fornecidos pela  Escola .

O cadastro na plataforma da Colégio Santa Maria é feito de forma livre e de acesso imediato, sem qualquer aprovação de cadastro ou controle de ingresso sobre a Família , ficando a cargo da Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno informar cadastro indevido ou falso, reservando a Colégio Santa Maria o direito de, a qualquer tempo, cancelar, suspender ou congelar o cadastro da Família , caso haja descumprimento deste termo, das Leis do Marco Civil da Internet (MCI) , da Regulamentação Geral de Proteção aos Dados (GDPR) do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC) , ou de qualquer norma aplicável.

O Colégio Santa Maria poderá, mediante a ordem judicial prevista no art. 19, da Lei n o 12.965/2014 (MCI), cancelar cadastros ou anúncios, bem como revelar todas as informações de conexão e acessos para facilitar os órgãos fiscalizadores, e o Poder Judiciário na investigação, ou ainda para proteger a honra, reputação ou direitos de personalidade de terceiros e da coletividade.

A Família obriga­se sempre em fornecer informações exatas, atualizadas, precisas e verdadeiras relativamente aos seus dados cadastrais, sendo que se o Colégio Santa Maria constatar qualquer irregularidade cadastral por meio de denúncias da Escola ,

Transportador Escolar , e/ou Aluno ( denuncia@waybeestudent.com.br ), a conta das Família será imediatamente cancelada, suspensa ou encerrada a seu exclusivo critério, isentando o Colégio Santa Maria de qualquer responsabilidade nos termos do artigo 18, da Lei n o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

A Família declara­se ciente e concorda que o Colégio Santa Maria poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgar necessário, bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar a  Família  e/ou conferir os dados pessoais informados.

Os responsáveis legais da Família deverão ser maiores de 18 anos de idade ou emancipados e gozando de plena capacidade civil e penal, ficando responsáveis pelos menores que utilizarem do aplicativo Colégio Santa Maria, nos termos do artigo 932, do Código Civil.

A Família é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha, criados ou alterados no aplicativo Colégio Santa Maria , sendo o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, comprometendo­se a notificar a Colégio Santa Maria imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança, sendo o Colégio Santa Maria isenta de qualquer responsabilidade pelas perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

O Colégio Santa Maria se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Todas as operações transacionadas entre a Família , Escolar , Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno ficarão armazenados na Plataforma do Colégio Santa Maria por 1 (um) ano, a partir da publicação da informação feita pela Família , que será mantida sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, nos termos do artigo 13, da Lei n o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Mediante requisição de autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público os registros de conexão poderão ser guardados por prazo superior ao previsto no parágrafo anterior, não sendo o Colégio Santa Maria obrigada a informar a Família, Escola , Transportado Escolar , e/ou  Aluno , sobre o pedido dos órgãos públicos.

O Colégio Santa Maria só poderá ser utilizada por usuário devidamente cadastrado. Por consequência, é vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer meio, da senha de acesso a terceiros.

IV. RECURSOS, APLICATIVOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

Ao aderir e contratar os Planos oferecidos pelo Colégio Santa Maria , a Família poderá usar, ou não, em sua plataforma virtual, a sua livre e espontânea escolha, os recursos e aplicativos oferecidos por empresas especializadas na criação de mecanismos, ferramentas e funcionalidades específicas já parametrizados na Plataforma do Colégio Santa Maria , bem como na contratação direta de serviços específicos.

A Família contratará as empresas fornecedoras dos recursos, aplicativos e serviços especializados por meio do Painel de Controle ficando sujeitas aos termos e as condições de uso, e em caso de falha ou defeito o Colégio Santa Maria não se responsabiliza por eventuais danos causados de qualquer natureza, e não se limita aos danos emergentes e lucros cessantes, devendo a Família buscar os meios jurídicos cabíveis para obrigar as empresas contratadas ao ressarcimento e indenização devida.

O Colégio Santa Maria não está vinculada ou responde solidariamente perante a Família , Escola , Transportador Escolar , e os Alunos por danos de qualquer natureza causados pelas empresas que forneçam recursos, aplicativos e serviços relacionados aos meios de implementação, ferramentas de dados e/ou informações , Agencias implantadoras , Certificado de Segurança SSL , e Aplicativos de terceiros , devendo tanto a Família como a Escola , Transportador Escolar , e o Aluno que se sentirem lesado buscar o ressarcimento de eventuais prejuízos perante ao causador do dano.

O Colégio Santa Maria poderá, a qualquer tempo, incluir ou excluir empresas fornecedoras de recursos, aplicativos e serviços mediante ao seu exclusivo critério buscando sempre a melhoria, inovação e segurança nas transações entre a Família , Escola , Transportador Escolar  e/ou  Aluno .

Caso a Família tenha contratado o Certificado SSL e resolva cancelar a rede de comunicação virtual durante o período de vigência do Certificado (validade de 1 ou 2 anos), a Família poderá solicitar o código CSR ( Certificate Signing Request ) para utiliza­lo em outro site.

V. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E PRÁTICAS VEDADAS A FAMÍLIA São obrigações da  Família :

a) pagar pelas funcionalidades adquiridas no aplicativo  Colégio Santa Maria;

b) utilizar o aplicativo Colégio Santa Maria para fornecer carona aos Alunos, bem como comunicar­se com a  Escola  e o  Transportador Escolar ;

c) cumprir a todos os termos e condições de uso do aplicativo;

d) isentar e indenizar o Colégio Santa Maria por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades da  Família ;

e) fornecer todas as informações solicitadas pelo Colégio Santa Maria , inclusive relacionados aos problemas com a  Escola ,  Transportador Escolar  e/ou  Aluno ;

f) informar qualquer falha, erro ou inconsistência de dados ou de funcionalidade para que o  Colégio Santa Maria  possa promover a devida correção;

g) sugerir melhorias e novas funcionalidades para o Colégio Santa Maria que possam agregar ao aplicativo, reservando­se no direito de acatar ou não essas sugestões.

É vedado a  Família  utilizar o aplicativo  Colégio Santa Maria  para:

a) fins diversos daqueles a que se destinam, ou que interfira na funcionalidade do aplicativo ou tente acessá­los por um método diferente da interface e das instruções fornecidas, ou fora do permitido por lei, inclusive leis e regulamentos;

b) retirar ou ocultar o logo do  Colégio Santa Maria  do rodapé de sua página;

c) publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal, tais como conteúdo racista, ameaçador, difamatório, obsceno, etc.;

d) publicar ou transmitir qualquer conteúdo que a Família não tenha o direito de disponibilizar;

e) publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade, inclusive no que tange aos direitos de propriedade intelectual e industrial do  Colégio Santa Maria ;

f) anunciar/revender produtos que infrinja patentes, marcas registradas ou direito autoral de terceiros;

g) anunciar/revender produtos ou serviços que dependam de autorização para a revenda sem que referida autorização tenha sido devidamente obtida pela  Família ;

h) anunciar/revender produtos ou serviços do Colégio Santa Maria sem a devida autorização, sem origem comprovada ou utilizar de qualquer forma trechos, fazer engenharia reversa para desenvolver plataforma concorrente;

i) anunciar/revender produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida;

j) veicular propaganda falsa ou enganosa que possa levar ou induzir a Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno a erro, ou utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

k) enviar, transmitir, alterar, apagar ou corromper qualquer tipo de dados e informações que seja de propriedade de terceiros;

l) violar a privacidade de outra Família, Transportador Escolar, Escola e/ou Aluno , inclusive a intimidade por meio de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, de violência, de exploração de menores, de terrorismo, obscenas, questionáveis ou de mau­gosto, entre outros considerados como criminosos ou abusivos;

m) enviar, instalar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário e/ou dos pais, alunos e as transportadoras ou ao aplicativo Colégio Santa Maria ;

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do aplicativo Colégio Santa Maria ensejará o imediato cancelamento ou suspensão do cadastro da(s) Família(s) , temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, sendo informado dos motivos e informações relativos à indisponibilização de conteúdo, com informações que permitam o contraditório e a ampla defesa em juízo, salvo expressa previsão legal ou expressa determinação judicial fundamentada em contrário, nos termos do art. 20, da Lei n o 12.965/2014 (MCI).

VI. OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADES E PRÁTICAS VEDADAS À ESCOLA, TRANSPORTADOR ESCOLAR E ALUNO

O  Colégio Santa Maria  recomenda e orienta que a  Escola ,  Família  e  Aluno :

a) verifique(m) cautelosamente toda a documentação e/ou características de quaisquer dos responsáveis da Família , inclusive os produtos ou serviços ofertados, bem como referências nos sites de ranking e de satisfação da Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno , antes da conclusão de qualquer serviço, concordando que ao interagir com outra Família , Escola , Transportador Escolar e/ou Aluno, o faz por sua conta e risco;

b) informar imediatamente o Colégio Santa Maria quanto a quaisquer irregularidades praticadas por Transportadores Escolares por meio dos canais de atendimento e/ou por e­mail  denuncia@waybeestudent.com.br ;

c) seja(m) cuidadoso(s) com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando­os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

d) certificar­se de acessar corretamente o endereço eletrônico da Família , evitando links enviados por e­mail, prevenindo­se quanto a ocorrência de phishing, ou qualquer outra forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos, tais como senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais;

e) forneçam informações verídicas e de sua titularidade quando solicitados pelo Colégio Santa Maria  ou pela  Família;

f) seja(m) responsável(is) por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;

g) mantenha em sigilo a sua identificação da Escola, Transportador Escolar e Aluno (nome e senha);

h) desconecte sua conta do Colégio Santa Maria tão logo deixe de acessá­lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

i) cumpra rigorosamente todas as determinações deste Termo e Condições de Uso;

j) tomar todas medidas necessárias de segurança para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online", inclusive a instalação de softwares de proteção de dados, antivírus, firewall, etc.

Por meio deste Termo e Condições de Uso, a Família, Escola , Transportador Escolar , e Aluno aceitam ser identificados pela plataforma do Colégio Santa Maria , por meio do uso de "cookies", identificação por protocolo IP, e/ou outras tecnologias de identificação ou geolocalização, em cumprimento ao artigo 13, da Lei n o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que obriga a guarda de informações e registros de conexão.

Caso a Escola , Transportador Escolar , e Aluno acessem o site de empresas especializadas na captura e no processamento das transações por meio de boleto, cartão de débito e crédito, entre outras, ou aplicativos de terceiros contratados pelo Transportador Escolar , é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais, nas quais inexistem qualquer vinculação, ficando o Colégio Santa Maria isenta de qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação nos termos do artigo 18, da Lei n o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Em hipótese da Família mudar/alterar de domicílio/residência, esta deverá com 1 dia de antecedência fornecer o novo endereço correto por meio da tela de cadastro do aplicativo Colégio Santa Maria para a devida atualização, sob pena do Colégio Santa Maria não se responsabilizar por eventuais erros no trajeto/transporte do Aluno até a Escola e vice­versa.

VII. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO Colégio Santa Maria 

O Colégio Santa Maria não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços do Colégio Santa Maria . O Colégio Santa Maria se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.

O Colégio Santa Maria atua como plataforma de tecnologia online que disponibiliza espaço virtual com recursos técnicos e ferramentas necessários para cadastro de Família , Escola , Transportador Escolar e Aluno, integração com meios de pagamento eletrônico, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediário ou participante em nenhum negócio entre a Família , e a Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno não assumindo quaisquer responsabilidades por nenhuma consequência, danos, imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas, que possa advir de qualquer relação entre a Família , Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno seja ela direta ou indireta, nos termos do artigo 18, da Lei n o 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O Colégio Santa Maria também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre a Família , e a Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno devendo as partes cumprirem com todas as normas aplicáveis.

A Família indenizará o Colégio Santa Maria , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida pela Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno , ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Colégio Santa Maria ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade da Família a reparação por perdas e danos, mais honorários advocatícios.

VIII. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE DIREITOS AUTORAIS E DE SOFTWARE DO Colégio Santa Maria 

Todo o material do Colégio Santa Maria (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pelas Leis n os 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, que regem os direitos de Propriedade Intelectual, de Direitos Autorais e de Software, sendo de titularidade exclusiva do Colégio Santa Maria . A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do Colégio Santa Maria , especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados no aplicativo Colégio Santa Maria será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização e demais cominações legais.

A Família não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.

VIII ­ RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização da plataforma do Colégio Santa Maria são da Família, Escola , Transportador Escolar e/ou Aluno . Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou investimentos adicionais, softwares, equipamentos ou informações da Família, Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno , a Colégio Santa Maria não será responsável por tais custos.

Por questões estritamente técnicas e operacionais, o Colégio Santa Maria não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da sua plataforma site e de seus serviços, podendo advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento, não garantindo que os serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no serviço ou na plataforma, devendo a Família, Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno informar por meio do e­mail denuncia@waybeestudent.com.br , eventuais interrupções e instabilidades de acesso para que o  Colégio Santa Maria  possa tomar as devidas providencias para correção.

Em nenhum caso, o Colégio Santa Maria será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio dele ou em decorrência do seu uso.

O Colégio Santa Maria também não garante a infalibilidade e a ausência de vírus nos conteúdos, no acesso aos sites e links da Família , que possam chegar a produzir alterações no computador ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados da Família, Escola , Transportador Escolar , e/ou Aluno , devendo adotar todas as medidas preventivas e softwares de proteção de dados e informações.

IX ­ LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS

Os sites de fornecedores de produtos e serviços autorizados pelas Escolas e Transportador Escolar podem conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros fora do aplicativo Colégio Santa Maria , não se responsabilizando pelo conteúdo dos mesmos. Ao acessar e usar esses outros portais ­ incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, a Família e/ou Aluno estará fazendo­o por sua conta e risco.

X ­ MUDANÇAS NA PLATAFORMA

O Colégio Santa Maria e a Família poderão, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao site com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do aplicativo  Colégio Santa Maria .

O Colégio Santa Maria e a Família reservam­se ainda ao direito de descontinuar a disseminação de qualquer informação, alterar ou eliminar métodos de transmissão, alterar velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características de sinal, bem como ao direito de, a qualquer tempo, descontinuar ou alterar o Contrato, sem necessidade de prévia notificação a  Escola ,  Transportador Escolar , e ao  Aluno.

XI – NORMAS ANTICORRUPÇÃO

O Colégio Santa Maria declara que a empresa, seus sócios diretos ou indiretos ou qualquer outro detentor de interesse financeiro, diretores ou qualquer outra pessoa que trabalhe na empresa ou em seu nome, com relação a qualquer trabalho realizado para ou em nome desta, abster­se­ão de oferecer, prometer ou transferir qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente, a qualquer autoridade governamental ou a terceiro, com o fim de indevidamente obter, reter ou direcionar negócio ou assegurar vantagem indevida, ou de qualquer outra forma agir, direta ou indiretamente, com o fim de infringir a legislação aplicável e as normas que proíbem suborno, extorsão, comissões ou qualquer outra conduta ilegal nos negócios, nos termos e definições da Lei nº 12.846/2013.

O Colégio Santa Maria garante que, chegando ao conhecimento de sócios ou representantes a ocorrência ou a suspeita de qualquer ato ou circunstância, relacionada ao cumprimento do presente Termo pelas Família(s) , que possa constituir conduta indevida, os órgãos públicos competentes serão prontamente avisados por escrito de tal ocorrência ou suspeita.

O Colégio Santa Maria declara que nenhum de seus sócios ou diretores é autoridade governamental ou parente (entendido como cônjuge, pai ou mãe, padrasto ou madrasta, filho ou filha, enteado ou enteada, irmão ou irmã, sogro ou sogra, genro ou nora, cunhado ou cunhada e qualquer outra pessoa que viva sob sua dependência, salvo empregados domésticos) de autoridade ou que descreveu a relação de parentesco existente no momento de sua contratação.

XII ­ CANCELAMENTO

O Colégio Santa Maria , a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo conteúdo criado pela Família por meio do aplicativo, a qualquer momento em caso de violação, suspeita de qualquer ilegalidade, fraude, ou qualquer ato contrário destes Termos e Condições de Uso.

A Família poderá a qualquer momento cancelar os serviços, por meio do painel de cadastro, sem haver a necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão, devendo cumprir com todas as obrigações assumidas perante ao(s) Consumidor(es), Fornecedor(es), Funcionário(s) e Prestador(es) de Serviço(s), e terceiros envolvidos na operação.

Todos os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso a Família por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do prazo para qual foi efetuado o pagamento, o Colégio Santa Maria não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

XIII ­ DISPOSIÇÕES GERAIS

O Colégio Santa Maria poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, a Família , Escola , Transportador Escolar , e Aluno deverão rever os termos e condições de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Colégio Santa Maria pela Família , Escola , Transportador Escolar , e  Aluno  subordinam­-se à aceitação dos termos em vigor.

O presente Termo e Condições de Uso da Plataforma do Colégio Santa Maria , bem como todas as alterações desse Termo com as datas de início de vigência, estão registradas no 3 o Cartório de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo, sendo plenamente válidos perante a  Família ,  Escola ,  Transportador Escolar  e  Aluno .

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e Condições de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Denúncias e violações aos Termos e Condições de Uso devem ser relatadas ao e­mail denuncia@waybeestudent.com.br .

Data da última publicação: 16/03/2018