Esse Termo de Uso do aplicativo regula a utilização do aplicativo Universo Prematuro®, desenvolvido pela pesquisadora Marisa Afonso Andrade Brunherotti e mantido pela empresa Universo Tecnológico em Saúde, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número de inscrição 49.486.551/0001-04, com sede na cidade de Franca,SP-Brasil.
Ao utilizar o aplicativo Universo Prematuro®, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso, comprometendo-se a segui-lo integralmente.
1.1.O aplicativo Universo Prematuro® tem como objetivo oferecer, de forma sem fronteiras, sustentável e com equidade, conteúdo e informações destinados ao cuidado da criança nascida prematura, acompanhamento por etapa dos marcos motores com disponibilidade de avaliações, relatórios das avaliações do desenvolvimento da criança, registro de imagens e oferta de comunicação com a equipe especializada do Universo Prematuro®.
1.2.O acesso e utilização do aplicativo Universo Prematuro® são permitidos apenas a usuários maiores de idade, capazes e que concordem com os termos deste Termo ou o aceite por um responsável do menor.
2.1.Para utilizar o aplicativo, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo informações cadastrais precisas e verdadeiras, sob sua exclusiva responsabilidade.
2.2.A Empresa se reserva no direito de recusar, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, caso as informações fornecidas sejam falsas ou imprecisas, ou ainda, caso Usuário viole qualquer disposição deste Termo de Uso.
2.3.O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados e em caso de alteração, deverá atualizá-los imediatamente junto ao aplicativo.
3.1.O Usuário se compromete a utilizar o aplicativo exclusivamente para os fins a que se destina e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, bem como com as disposições deste Termo.
3.2.O Usuário se obriga a não utilizar o aplicativo para exercer atividades ilegais, imorais, fraudulentas ou abusivas, ou que possam ofender a lei, a ordem pública, a moral e os bons costumes, bem como direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a propriedade intelectual. O cadastro inicial é destinado a um único usuário para o uso do disposto neste aplicativo.
3.3.O Usuário reconhece e concorda que a Empresa não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo das informações que forem utilizadas fora deste aplicativo, sendo única e exclusiva do Usuário.
3.4.O Usuário reconhece e concorda que pode haver necessidade de atualizações, correções, melhorias e/ou novas funcionalidades no aplicativo, não tendo a Empresa qualquer obrigação de notificar ou comunicar o Usuário para os fins mencionados.
3.5.A Empresa se reserva o direito de suspender, limitar ou interromper temporariamente o acesso ao aplicativo, sem que qualquer responsabilidade lhe seja imputada, especialmente em casos de falhas técnicas, manutenções preventivas ou corretivas, ou ainda, por motivos de força maior.
3.6. Na necessidade por parte do usuário de obtenção do relatório completo e estruturado com o diagnóstico do desenvolvimento da criança nos determinados períodos, marcos motores na forma transversal e/ou seguimento longitudinal, por parte do responsável pela criança, será cobrado uma taxa de serviço para a elaboração e envio do relatório e, estará de forma clara e explicativa com valor e informações de envio em uma aba na interface do aplicativo para a escolha voluntária do usuário.
4.1.A Empresa compromete-se a proteger a privacidade dos Usuários e não utilizará suas informações pessoais para fins diversos daqueles necessários à prestação do serviço, salva mediante autorização prévia do Usuário ou ordem judicial.
4.2.A Empresa adotará medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perdas ou alterações, assegurando o sigilo e a confidencialidade das informações fornecidas.
5.1.O aplicativo, bem como todos os direitos a ele relativos, são de propriedade exclusiva da Empresa e não podem ser usados ou reproduzidos sem a expressa autorização da mesma.
5.2.O Usuário reconhece e concorda que a utilização do aplicativo não lhe confere qualquer direito ou licença sobre a propriedade intelectual da Empresa ou de terceiros a ela relacionados.
6.1.A Empresa não se responsabiliza pelo uso indevido do aplicativo, a utilização deste aplicativo é por conta e risco do usuário.
Ao utilizar o aplicativo Universo Prematuro®, você concorda com todos os termos descritos neste documento. Se você não concordar com estes termos, por favor, desinstale imediatamente o aplicativo.