Condições Gerais de Utilização

Aplicação: Donjons & Savons
Região: França
Público: Adultos (18 anos ou mais)
Versão: 1, em vigor desde 22 de setembro de 2026

1. Editor e contacto

A aplicação « Donjons & Savons » (adiante « a Aplicação ») é editada por Grisloup, nome comercial de MARCHAL DE GREEF Guillaume, empresário em nome individual, 20 rue Lavoisier, 95300 Pontoise, França, SIREN 109354092, RCS Pontoise, grisloup.com. Telefone: +33 7 44 47 09 44. Para qualquer questão, reclamação ou pedido de apoio, escreva para donjons@grisloup.com. A Aplicação está alojada na infraestrutura Google Cloud / Firebase (Google Ireland Ltd), com armazenamento dos dados na União Europeia.

2. Objeto e descrição do serviço

Donjons & Savons é um jogo familiar que transforma as tarefas domésticas do lar numa aventura de jogo de papéis: os membros de uma mesma família formam um « clã », as tarefas são representadas por monstros, e a sua realização rende pontos de experiência, níveis e recompensas definidas pelos adultos do clã (o « espólio »). A Aplicação é uma ferramenta lúdica de organização familiar; não presta qualquer serviço de guarda de crianças, de educação ou de vigilância.

O acesso à Aplicação é livre no início, sem subscrição e sem limite de tempo. A partir de certa utilização, assenta numa subscrição. Uma loja propõe ainda conteúdos adquiríveis à unidade. A Aplicação não contém qualquer publicidade.

Incumprimento de pagamento. Se um pagamento não puder ser cobrado, aplica-se um calendário deliberadamente longo antes de qualquer consequência irreversível. Corre a partir do primeiro pagamento não cobrado:

Qualquer evolução das ofertas será objeto de informação prévia e de uma nova versão das presentes condições.

3. Aceitação, idade e estados legais

A utilização da Aplicação vale como aceitação das presentes condições. Se não as aceitar, não utilize a Aplicação.

Na primeira ligação, a Aplicação pede-lhe a sua data de nascimento a fim de determinar o seu estatuto legal: « criança » ou « adulto ». O limiar adotado é de 18 anos: qualquer pessoa que não tenha 18 anos é tratada como menor. A Aplicação é assim mais estrita do que o artigo 8.º do RGPD, que permite a cada Estado-Membro fixar entre os 13 e os 16 anos a idade a partir da qual um menor pode consentir sozinho (15 anos em França): nunca fazemos uso dessa faculdade e exigimos sempre o consentimento do responsável legal. Esta data de nascimento não é conservada; apenas o estatuto que dela resulta é registado. O acesso ao percurso adulto está protegido por um controlo parental (um enigma aritmético cronometrado). Aos utilizadores menores é apresentada uma versão das presentes condições redigida em linguagem acessível; a sua utilização da Aplicação está subordinada ao consentimento de um adulto responsável (ver artigo 6).

As informações que fornece à Aplicação são puramente declarativas. Trata-se nomeadamente da sua data de nascimento, da sua qualidade de adulto, da sua qualidade de responsável legal de um menor e da idade das pessoas que faz jogar. A Aplicação não procede a qualquer verificação de identidade nem a qualquer verificação de idade junto de terceiros. O controlo parental é uma medida de boa prática e não um dispositivo infalível de verificação da idade: destina-se a afastar uma criança de um percurso reservado aos adultos, e não a estabelecer com certeza quem utiliza o dispositivo.

É o único responsável pela exatidão e veracidade das informações que declara, bem como pelas consequências de uma declaração inexata, nomeadamente o acesso de um menor ao percurso adulto, ou a recolha dos dados de um menor por uma pessoa que não é o seu responsável legal. O editor declina qualquer responsabilidade em caso de falsa declaração, nos limites permitidos pela lei. Se constatar que foi feita uma declaração errada, corrija-a a partir da Aplicação ou comunique-o para donjons@grisloup.com.

A Aplicação pede igualmente que selecione uma região de armazenamento. Os dados são armazenados na região selecionada e não podem ser migrados para outra região. Em caso de reinstalação da Aplicação, terá de ser selecionada novamente uma região; os dados associados a outra seleção não serão transferidos. Um clã vive numa única região de armazenamento: todos os seus membros devem ter selecionado a mesma região. Um convite emitido noutra região não pode ser aceite, e a Aplicação di-lo claramente. Cada região dispõe das suas próprias condições gerais de utilização e da sua própria política de privacidade, adaptadas ao direito que lhe é aplicável: as presentes condições são as da região França, e só valem para ela. A lista das regiões abertas e o conjunto dos documentos de cada uma podem ser consultados em donjons.grisloup.com/pt/legal.

4. Conta e ligação

A ligação à Aplicação efetua-se através de uma conta Google. É responsável pela confidencialidade dos seus meios de autenticação. As contas são pessoais e intransmissíveis. Compromete-se a fornecer informações exatas e a respeitar as leis aplicáveis.

5. Clãs, papéis e convites

O primeiro adulto que cria um clã torna-se chefe de clã. Os chefes de clã dispõem de funções de administração: gestão e configuração das tarefas, validação do trabalho realizado, enchimento e distribuição do espólio, convite e remoção de membros, promoção de outros adultos ao papel de chefe de clã. Estas funções estão reservadas aos adultos.

Entra-se num clã unicamente por convite de um chefe de clã: por leitura de um código QR, ou por uma ligação de convite cifrada acompanhada de um código confidencial comunicado verbalmente. Para um menor, o convite só é criado depois de o adulto ter tomado conhecimento do desejo de jogar que o menor lhe apresentou (artigo 6). Não existe qualquer diretório de clãs, nem pesquisa, nem possibilidade de descobrir um clã para o qual não se foi convidado. Os clãs são herméticos uns aos outros: nenhum clã pode consultar os dados de outro clã.

Vários clãs. Um jogador pode pertencer a vários clãs, 8 no máximo, com uma personagem distinta em cada um. A sua alcunha, o seu avatar e o título que usa acompanham-no de um clã para outro: os membros de cada um dos seus clãs veem-nos. Tudo o resto (experiência, nível, objetos, tarefas, diário de atividade do clã, dinheiro) é próprio de cada clã. Um menor só entra noutro clã nas condições do artigo 6.

Tanto a alcunha de uma personagem como o nome de um clã têm uma versão interna (escolhida por si, visível apenas dentro do clã) e uma versão externa gerada pela Aplicação, sem relação com a primeira: é a única que a Aplicação usaria fora do clã. Compromete-se a não utilizar nomes ou alcunhas injuriosos, discriminatórios ou contrários à lei, e a não neles fazer constar dados pessoais (apelido, morada, estabelecimento escolar…).

6. Menores: consentimento e responsabilidade parental

Ao aceitar as presentes condições e ao fazer jogar um menor no seu clã, o adulto responsável:

O ato de convidar um menor para um clã ou de criar um perfil para ele vale como concretização desse consentimento. Este permanece válido até à sua retirada, que se exerce nas condições do artigo 11.

O menor diz primeiro se deseja jogar, e depois o adulto decide. Depois de ter aceite a versão das presentes condições redigida para ele, o menor indica, no seu próprio aparelho, se deseja jogar. Esse desejo não contém qualquer dado pessoal: apenas a data em que foi expresso, a língua, a região, a versão do texto mostrado ao menor e um código de verificação aleatório de seis caracteres. É apresentado ao adulto sob a forma de código QR, ou enviado por uma ligação; o adulto toma conhecimento dele e depois decide. A decisão do adulto e o desejo do menor são registados em conjunto e, depois, associados ao perfil do menor quando este entra no clã, a convite do adulto, ao iniciar sessão na sua conta. Antes desse início de sessão, nenhuma informação sobre o menor é registada, nem no seu aparelho nem nos nossos servidores. Se não prosseguir, nada é conservado e pode voltar mais tarde.

O clã no qual um menor entra em primeiro lugar é o seu clã de origem: o adulto que aceitou a sua entrada nesse clã, declarando ser o seu responsável legal, é o seu responsável legal na Aplicação. A prova dessa declaração é conservada juntamente com as provas de aceitação das presentes condições.

Entrar noutro clã. Um menor que já é membro de um clã só pode entrar noutro com a autorização prévia de um dos seus responsáveis legais. Este dá-a ao adulto que acolhe o menor: presencialmente, lendo o código QR mostrado pelo chefe desse clã, ou à distância, através de uma ligação acompanhada de um código de seis algarismos. Vê então o nome desse clã e o do seu chefe. A autorização permite entrar nesse clã durante 7 dias. A Aplicação do menor verifica-a antes de qualquer entrada: sem ela, o menor não é admitido.

Vários responsáveis legais. Outro adulto que seja também responsável legal do menor (por exemplo, o outro progenitor) pode ser reconhecido como tal na Aplicação através do mesmo tipo de troca, presencialmente com um código QR ou à distância com uma ligação e um código: o responsável legal escolhe o menor e, depois, o outro adulto declara, no seu próprio aparelho, ser o seu responsável legal. Todos os responsáveis legais têm então os mesmos direitos: fazer entrar o menor no seu clã sem autorização, autorizar outro clã, retirar o menor de um clã, retirar ou restabelecer o consentimento, declarar o menor adulto. Uma vez reconhecida, esta função não pode ser retirada a ninguém.

Retirar o menor de um clã. Um responsável legal pode a qualquer momento retirar o menor de qualquer um dos seus clãs, exceto do seu clã de origem. A Aplicação do menor aplica essa retirada: deixa de receber o que quer que seja desse clã, notificações incluídas, mesmo antes de voltar a abrir o jogo, e os seus dados nesse clã são apagados como os de qualquer membro que o deixa.

Consentimento e maioridade. Para um menor que joga no seu próprio telemóvel, só os seus responsáveis legais, e não os outros chefes do seu clã de origem, podem retirar o consentimento ou declará-lo adulto. A retirada do consentimento vale para todos os clãs do menor, com o mesmo prazo de reflexão de 3 dias. A declaração de maioridade é feita por um responsável legal; o jovem aceita depois ele próprio as presentes condições, o que o faz passar ao estatuto de adulto em todos os seus clãs.

Eliminação da conta de um responsável legal. O único responsável legal de um menor não pode eliminar a sua própria conta: tem primeiro de fazer reconhecer outro responsável legal, ou eliminar a conta do menor. Quando um menor tem vários responsáveis legais, a eliminação da conta de um deles não implica a do menor; se o seu clã de origem for então dissolvido, o clã de outro dos seus responsáveis legais de que é membro passa a ser o seu clã de origem.

Esta declaração e este consentimento são-lhe recordados na Aplicação no momento exato do ato (no ecrã de convite de um membro, onde figura também o desejo de jogar expresso pelo menor, e no ecrã de criação de um perfil de jogador) acompanhados de uma ligação para as presentes condições. A qualidade de responsável legal que aí declara decorre do artigo 3: é declarativa e vincula apenas a sua responsabilidade.

Um adulto do clã pode criar um perfil de jogador para uma criança que não dispõe de aparelho próprio, e jogar no lugar dela a partir do seu próprio telemóvel. Enquanto jogar assim, essa criança fica num único clã. A retirada do consentimento relativo a essa criança continua então a ser proposta aos chefes desse clã. Um responsável legal pode declarar adulto o menor por quem responde, depois de este ter atingido a maioridade; este terá então de aceitar ele próprio as presentes condições para continuar a jogar. Uma criança que não tem telemóvel próprio tem primeiro de retomar o seu perfil no seu próprio telemóvel para poder ser declarada adulta.

7. Conteúdos gerados por inteligência artificial

A Aplicação recorre à API de inteligência artificial Google Gemini para produzir certos conteúdos narrativos e lúdicos. Esta chamada só ocorre por ação explícita de um utilizador, em cinco casos:

Para esta última utilização, o nome do clã, a sua descrição e o diário dos acontecimentos do clã (que contém as alcunhas escolhidas pelos jogadores) são transmitidos ao modelo. Nenhum outro dado pessoal lhe é enviado: nem identificador de conta, nem data de nascimento, nem fotografia, nem vídeo. O tratamento é realizado numa infraestrutura situada na União Europeia. Estes conteúdos são gerados de forma automatizada e para fins puramente recreativos; ao utilizar a Aplicação, aceita que possam conter imperfeições.

Os conteúdos produzidos destinam-se a ser lidos por crianças: os filtros de segurança do modelo estão regulados no nível mais estrito que a interface propõe, para as quatro categorias de conteúdos prejudiciais (assédio, discurso de ódio, conteúdos sexuais, conteúdos perigosos), e essa regulação é imposta pelos nossos servidores e não pelo aparelho. As instruções dadas ao modelo delimitam ainda o registo: nenhuma violência contra uma pessoa ou um animal, nada que meta medo, nenhum tema de adultos, nenhuma palavra grosseira. Só o assistente de ajuda reservado aos jogadores maiores de idade é exceção: as suas respostas são lidas por um adulto e os seus filtros só bloqueiam a partir de uma probabilidade elevada de conteúdo prejudicial. No nível mais estrito, o vocabulário do jogo (monstros, combates, uma personagem que morre) fazia recusar a maioria das perguntas comuns dos pais; o modelo continua obrigado pelas suas instruções a recusar qualquer conteúdo inadequado.

8. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade de Donjons & Savons, igualmente disponível na Aplicação. Em resumo: a Aplicação recolhe apenas o mínimo necessário ao seu funcionamento (identificador de conta, região, estatuto menor/maior de idade, alcunhas e dados de jogo), não conserva a sua data de nascimento, nunca envia as fotografias nem os vídeos de tarefas para os seus servidores (os vídeos, de 15 segundos no máximo, são gravados sem som: a Aplicação não tem acesso ao microfone), não difunde publicidade e não utiliza identificador publicitário. Pode eliminar os seus dados a qualquer momento a partir da Aplicação ou através da página donjons.grisloup.com/delete-account.

A Aplicação assenta nos serviços da Google (Firebase, Google Cloud, Google Play, API Gemini); a sua utilização implica o tratamento de certos dados pela Google na qualidade de subcontratante, nas condições descritas pela Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A Aplicação, o seu universo, os seus textos, ilustrações, logótipos e elementos sonoros estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva do editor ou dos seus licenciantes. O editor concede-lhe um direito de utilização pessoal, não exclusivo e intransmissível da Aplicação, limitado a uma utilização familiar e privada. Qualquer reprodução ou exploração comercial sem autorização é proibida.

A Aplicação permite partilhar voluntariamente certos conteúdos (convite para entrar num clã, diário de atividade do clã ou relato de aventura dele extraído, código de oferta) através das aplicações de partilha do seu aparelho. É o único responsável pelas partilhas que efetua e pelo seu destino. A partilha está reservada aos adultos do clã.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Aplicação evolui regularmente: podem ser acrescentadas, modificadas ou interrompidas funcionalidades, e o serviço pode conter defeitos. O editor esforça-se por assegurar a disponibilidade do serviço mas não garante um acesso ininterrupto, nem a ausência de perda de dados. Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade do editor está limitada aos danos diretos e previsíveis resultantes de um incumprimento que lhe seja imputável. Nada nas presentes condições exclui ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores, nem a responsabilidade do editor em caso de culpa grave ou de dano corporal que lhe seja imputável.

As recompensas do jogo (« espólio », « favores », mesada prometida) são compromissos assumidos entre membros de uma mesma família. O editor não é parte neles e não garante de forma alguma a sua execução.

11. Eliminação de conta e de clã

Subscrição: cancele primeiro. A eliminação da sua conta não cancela a sua subscrição: esta é gerida pela plataforma de descarregamento, fora da Aplicação, e continuaria a ser faturada mesmo que já não tivesse acesso ao serviço. Cancele-a a partir da gestão de subscrições da sua conta Google antes de eliminar a sua conta Donjons & Savons. Os conteúdos adquiridos na loja perdem-se com a conta e não dão lugar a qualquer reembolso.

Pode eliminar a sua conta e os seus dados a qualquer momento a partir da Aplicação ou através da página donjons.grisloup.com/delete-account. Um chefe de clã pode eliminar o seu clã; esta operação elimina os dados do clã. Um fundador que ficou como único membro do seu clã pode também deixá-lo: o clã é então dissolvido. A eliminação é definitiva: não poderá recuperar os seus dados, e se voltar a jogar mais tarde, começará do zero.

Decorre em três tempos:

Eliminação dos dados de um menor. O consentimento dado para um menor retira-se a partir da Aplicação, através da opção prevista no menu da sua personagem: para um menor que joga no seu próprio telemóvel, está reservada aos seus responsáveis legais; para uma criança que joga no telemóvel de um adulto, é proposta aos chefes do seu clã (artigo 6). O único responsável legal de um menor não pode eliminar a sua própria conta, a partir da Aplicação ou através da página donjons.grisloup.com/delete-account, sem ter primeiro feito reconhecer outro responsável legal ou eliminado a conta do menor. A eliminação da conta do chefe de clã implica a dissolução do seu clã e, em cascata, a dos perfis dos menores cujo clã de origem era esse e que já não têm nenhum responsável legal, bem como de qualquer outro perfil que já não pertença a nenhum clã ativo; um menor que mantém outro responsável legal não é eliminado. Estas operações seguem o calendário acima.

Clã inativo. Um clã sem subscrição em curso do qual nenhum membro se ligou há dois anos é dissolvido, segundo o calendário acima e com os mesmos efeitos em cascata da supressão da conta de um chefe de clã. Os adultos do clã são avisados com antecedência: um lembrete a cada seis meses, salvo se tiverem desativado os lembretes, e depois um pré-aviso um mês antes da dissolução, que lhes é enviado em todos os casos. Basta uma única ligação de qualquer membro do clã para o evitar. Um clã cuja subscrição está em curso nunca é dissolvido por inatividade.

O editor pode suspender ou eliminar uma conta em caso de incumprimento grave das presentes condições, nomeadamente em caso de utilização abusiva da Aplicação ou de conteúdos contrários à lei.

12. Direito aplicável e reclamações

As presentes condições são regidas pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis no seu país de residência dentro da União Europeia. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável: contacte-nos em donjons@grisloup.com. Conserva em qualquer caso o direito de recorrer ao tribunal competente do seu local de residência.

Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês relativas ao « processo de mediação de litígios de consumo », depois de nos ter contactado e na falta de uma resposta satisfatória, tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto de:
CM2C
49 rue de Ponthieu
75 008 PARIS
Tel.: +33 1 89 47 00 14
Sítio web: www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail: litiges@cm2c.net

13. Alteração das presentes condições

O editor pode fazer evoluir as presentes condições, nomeadamente para acompanhar novas funcionalidades ou responder a obrigações legais. Qualquer nova versão é apresentada na Aplicação e deve ser aceite para continuar a utilizar o serviço. A versão aplicável é a aceite em último lugar; o histórico das aceitações é conservado a título de prova.

A versão em vigor do presente documento está publicada no endereço fr-a-pt-cgu-v1.html. O conjunto dos documentos legais (todas as regiões, todos os públicos e todas as línguas) está acessível a partir de donjons.grisloup.com/pt/legal.