Bem-vindo ao Golo App.
Estes Termos e Condições de Utilização ("Termos") regulam o acesso e utilização da aplicação Golo App e dos serviços disponibilizados através dela.
Ao criar uma conta, utilizar a aplicação ou adquirir funcionalidades Premium, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos.
Caso não concorde com estes Termos, não deverá utilizar os serviços.
O Golo App é operado por:
Catchy Bytes
NIPC: 519027698
Morada: Rua Quinta da Gaia, 1
E-mail geral: admin@catchybyte.pt
E-mail de privacidade: admin@catchybyte.pt
"Golo App" significa a aplicação, plataforma e serviços disponibilizados pelo operador.
"Utilizador" significa qualquer pessoa que utilize o Golo App.
"Clube" significa o clube, academia ou organização desportiva que utiliza o Golo App.
"Conta" significa a conta pessoal utilizada para acesso ao Golo App.
"Premium" significa funcionalidades, conteúdos ou serviços pagos disponibilizados pelo Golo App.
"Google Play" significa a plataforma de distribuição e os serviços de faturação da Google aplicáveis às compras realizadas através da aplicação Android.
"App Store" significa a App Store da Apple e os serviços de faturação da Apple (incluindo o sistema "In-App Purchase") aplicáveis às compras realizadas através da aplicação para iOS/iPadOS.
"Loja de Aplicações" significa, consoante o sistema operativo do dispositivo e a origem da aplicação, o Google Play e/ou a App Store.
Ao utilizar o Golo App, o utilizador aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a regras adicionais apresentadas no momento da utilização ou compra.
Algumas funcionalidades exigem uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada, proteger as credenciais, não partilhar indevidamente a conta, comunicar utilizações não autorizadas e utilizar a aplicação de acordo com a lei e estes Termos.
O Golo App pode ser utilizado em atividades desportivas envolvendo menores. A utilização deve ocorrer de acordo com as regras do Clube e a legislação em vigor.
Quando uma compra Premium for realizada por um menor, devem ser observadas as regras aplicáveis à capacidade para contratar e às compras realizadas através da Loja de Aplicações, incluindo os mecanismos de autorização e controlo parental disponibilizados por essa plataforma (por exemplo, "Autorização Familiar" / controlos parentais do Google Play e "Partilha com a Família" / "Ecrã de Tempo" da Apple).
O Golo App pode disponibilizar determinadas funcionalidades gratuitamente. Essas funcionalidades podem ser alteradas, atualizadas, limitadas ou removidas, desde que tal seja feito de acordo com a legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos adquiridos pelo utilizador.
O Golo App pode disponibilizar funcionalidades Premium mediante pagamento. As funcionalidades concretamente incluídas serão apresentadas ao utilizador antes da compra.
Podem incluir funcionalidades adicionais, ferramentas avançadas, conteúdos exclusivos, ausência de determinadas limitações da versão gratuita ou outras funcionalidades de gestão e análise.
O Golo App não garante que todas as funcionalidades Premium permaneçam disponíveis de forma permanente, podendo introduzir alterações ou melhorias, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
O preço de cada produto ou plano Premium será apresentado ao utilizador antes da confirmação da compra. Os preços podem variar de acordo com país, moeda, impostos, período de subscrição ou promoções. O preço aplicável será o apresentado no momento da compra.
Quando a compra for realizada através da versão Android distribuída no Google Play, o pagamento será processado através do sistema de faturação do Google Play.
Quando a compra for realizada através da versão para iOS/iPadOS distribuída na App Store, o pagamento será processado através do sistema de faturação da Apple ("In-App Purchase").
Em qualquer dos casos, o utilizador deverá também cumprir os termos e políticas aplicáveis da respetiva Loja de Aplicações (Google Play ou App Store).
Quando o Premium for vendido como compra única, o utilizador pagará o preço apresentado no momento da aquisição. Após confirmação e validação da transação, o Golo App disponibilizará as funcionalidades correspondentes. Uma compra única não implica renovação automática, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.
Quando o Premium for disponibilizado através de uma subscrição, o utilizador será informado antes da compra sobre preço, período de faturação, duração, condições de renovação, existência de renovação automática, benefícios incluídos e condições relevantes para cancelamento.
Quando houver renovação automática, a subscrição será renovada de acordo com o período indicado no momento da contratação, salvo se for cancelada antes da próxima renovação.
As subscrições adquiridas através de uma Loja de Aplicações são geridas na respetiva área de subscrições dessa loja: no Google Play, através de "Pagamentos e subscrições" > "Subscrições"; na App Store, através de "Definições" > [nome da conta] > "Subscrições" (ou nas Definições da App Store). O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas, em regra, não elimina imediatamente o acesso ao período já pago.
O Golo App poderá disponibilizar períodos experimentais, descontos ou outras promoções. As condições específicas serão apresentadas antes da adesão.
Quando um período experimental se converter automaticamente numa subscrição paga, essa informação será apresentada de forma clara antes da adesão, incluindo preço e frequência de cobrança.
O estado da transação poderá ser validado através do sistema de faturação utilizado. O acesso Premium poderá depender da confirmação da transação.
Se uma transação for cancelada, anulada, reembolsada ou identificada como inválida, o acesso às funcionalidades Premium correspondentes poderá ser removido.
Os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia permanecem integralmente aplicáveis.
Quando a compra for realizada através de uma Loja de Aplicações, aplicam-se também as regras e os procedimentos de reembolso dessa loja. Os pedidos de reembolso relativos a compras no Google Play são tratados pela Google e os pedidos relativos a compras na App Store são tratados pela Apple, podendo, em qualquer dos casos, ser apresentados diretamente à respetiva loja. O utilizador pode também contactar-nos para o ajudarmos no processo.
No Espaço Económico Europeu existem regras específicas relativamente ao direito de livre resolução de contratos celebrados à distância e ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais. No caso de conteúdos digitais fornecidos imediatamente, a perda do direito de livre resolução depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, incluindo consentimento expresso prévio do consumidor e reconhecimento de que esse direito será perdido quando a prestação se iniciar, quando tal seja legalmente aplicável.
Nada nestes Termos limita direitos imperativos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
O Golo App procurará fornecer os conteúdos e serviços digitais de acordo com a descrição apresentada no momento da contratação e com os requisitos legalmente aplicáveis.
Quando existir falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos conferidos pela legislação aplicável, incluindo, conforme o caso, reposição da conformidade, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
O utilizador pode deixar de utilizar o Golo App a qualquer momento.
Quando exista uma subscrição Premium adquirida através de uma Loja de Aplicações, o cancelamento deverá ser realizado através dos mecanismos de gestão de subscrições disponibilizados por essa loja (Google Play ou App Store), salvo indicação diferente.
Procuramos manter o Golo App disponível e funcional, mas não podemos garantir disponibilidade contínua e ininterrupta. O serviço poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, falhas de fornecedores ou acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
Podemos adicionar, modificar, corrigir, melhorar, substituir ou remover funcionalidades. Quando uma alteração afetar materialmente uma funcionalidade Premium já adquirida, procuraremos comunicar a alteração de forma adequada e respeitar os direitos legalmente aplicáveis.
O utilizador ou o Clube poderá introduzir conteúdos na plataforma. O utilizador deve assegurar que possui os direitos e autorizações necessários para esses conteúdos e não deve introduzir conteúdo ilegal, fraudulento, abusivo ou que contenha malware.
O Golo App, incluindo software, código, design, interfaces, marcas, logótipos, textos e elementos gráficos, encontra-se protegido pela legislação aplicável.
É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para utilizar o Golo App de acordo com estes Termos.
Os conteúdos introduzidos pelo Clube, incluindo informação sobre atletas, equipas, jogos, resultados, mensagens e outros elementos, permanecem sujeitos aos direitos e responsabilidades do respetivo Clube e/ou titulares.
O Golo App pode depender de serviços de terceiros, incluindo o Google Play, a App Store da Apple, serviços de autenticação, fornecedores de alojamento, notificações, infraestrutura e outros serviços tecnológicos. Esses serviços podem estar sujeitos aos respetivos termos e políticas.
24.1. Google Play. Quando o Golo App é obtido através do Google Play, a utilização da aplicação também está sujeita às condições aplicáveis do Google Play. As compras realizadas através do Google Play são geridas através da conta Google utilizada pelo consumidor.
24.2. App Store da Apple. Quando o Golo App é obtido através da App Store, a utilização da aplicação também está sujeita às "Regras de Utilização da App Store" da Apple e restantes condições aplicáveis. As compras e subscrições realizadas na App Store são geridas através do ID Apple do consumidor.
24.3. Estes Termos são celebrados entre o utilizador e a Catchy Bytes, e não com a Apple ou a Google. A Apple e a Google não são responsáveis pelo Golo App nem pelos seus conteúdos.
24.4. No caso da App Store, aplica-se ainda o seguinte:
Quando uma compra Premium for reembolsada, anulada ou considerada inválida, o acesso às funcionalidades correspondentes poderá ser removido. O mesmo poderá ocorrer quando uma subscrição terminar ou deixar de estar válida. Nada nesta disposição prejudica direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.
Podemos suspender ou encerrar uma conta quando exista violação grave destes Termos, suspeita razoável de fraude, utilização ilegal, necessidade de proteção da segurança do serviço ou obrigação legal. Sempre que razoavelmente possível e adequado, procuraremos informar o utilizador antes de suspender ou encerrar uma conta.
O Golo App será responsável nos termos da legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.
Estes Termos não excluem os direitos imperativos dos consumidores relativos à conformidade dos conteúdos e serviços digitais, responsabilidade legal ou proteção do consumidor.
O Golo App é uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão desportiva. A informação apresentada pode depender dos dados introduzidos ou disponibilizados pelo Clube. O Golo App não garante que informações introduzidas por terceiros, como resultados, calendários, presenças ou dados administrativos, estejam sempre corretas ou atualizadas.
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Podemos atualizar estes Termos devido a alterações legais, alterações no serviço, novas funcionalidades, alterações nos modelos comerciais ou segurança. A versão atualizada será publicada na página oficial dos Termos. Quando uma alteração for materialmente relevante, procuraremos comunicá-la ao utilizador através de meios adequados.
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis ao utilizador em função da sua residência.
Em caso de litígio, o utilizador poderá contactar-nos primeiro para tentar resolver a situação de forma amigável. Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em Portugal ou na sua jurisdição.
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